| ID |  Data  | Ent. Adjudicante | Ent. Adjudicada | Objecto | Montante |
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| 88329 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Apoio e Acompanhamento Jurídico na Elaboração dos PGBH | 343.000,00 € |
| 88325 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados-Sociedade de Advogados R.L. | Definição do Modelo Legal e Institucional do PGRH do Norte | 340.000,00 € |
| 88330 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Sistema de Gestão e Recursos Humanos do Processo de Implementação do PGRH do Norte | 338.600,00 € |
| 88328 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Sistema de apoio à Decisão do Licenciamento das Utilizações Privativas dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Norte | 330.000,00 € |
| 50453 | 2009-05-13 | Sociedade Frente Tejo SA | Abalada Matos, Lorena de Sèves e Cunhal Sendim, Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de assessoria Jurídica, visando a concretização das operações identificadas na RCM nº 78/2008, de 30 de Abril, publicadas no DR 1ª Série de 15 de Maio, bem como a assessoria Jurídica geral à normal actividade da Sociedade. | 210.000,00 € |
| 43386 | 2009-04-17 | Agência Nacional para a Qualificação, I.P. | Sérvulo & Asociados – Sociedade de Advogados, RL | Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica | 200.000,00 € |
| 87609 | 2009-09-16 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços jurídicos | 200.000,00 € |
| 18754 | 2009-01-14 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 173.250,00 € |
| 74763 | 2009-08-04 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica prestada nos diferentes aspectos do direito público quer no âmbito de execução dos projectos e actividades desenvolvidas pelas diversas unidades orgânicas quer no quadro da gestão corrente do organismo. | 149.999,00 € |
| 47391 | 2009-05-04 | Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica | Galvão, Sacôto e Associados, Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de serviços de assessoria e consulta jurídica, nomeadamente nas áreas de direito administrativo, direito civil, direito comercial, direito laboral e direito dos contratos, incluindo o patrocínio ou representação forense. | 110.400,00 € |
| 90548 | 2009-09-24 | Frente Tejo SA | A Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Frente Tejo no âmbito das respectivas áreas de competências tal como definidas na RCM nº 78/2008 de 15 de Maio. No âmbito desta prestação de serviços compreendem-se a elaboração de pareceres jurídicos,informações, aconselhamento jurídico podendo implicar a participação em reuniões com entidades externas, análise de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Frente Tejo, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento nas condições constantes do Contrato e seus anexos. | 105.000,00 € |
| 17475 | 2009-01-08 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Assessoria jurídica para a realização de três procedimentos de formação de contratos públicos | 100.000,00 € |
| 87604 | 2009-09-16 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Patrocínio judiciário | 100.000,00 € |
| 17461 | 2009-01-08 | CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES | BORDALO GONÇALVES, PIRES & ASSOCIADOS, SOPCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA APOIO À GESTÃO CONTRATUAL. | 95.000,00 € |
| 38650 | 2009-03-27 | Hospital Curry Cabral | Barrocas Sarmento Neves – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso ao Hospital Curry Cabral | 84.000,00 € |
| 19741 | 2009-01-19 | EP – Estradas de Portugal, S.A. | Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados – Sociedade Profissional de Advogados | Assessoria Jurídica no âmbito da renegociação do Contrato de Concessão celebrado com a Brisa | 80.000,00 € |
| 71152 | 2009-07-23 | Fundação de Serralves | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedades de Advogados, RL | prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do projecto de Concepção, construção e promoção de um Edifício Multifuncional da Fundação de Serralves | 75.000,00 € |
| 49882 | 2009-05-12 | Município de Gondomar | Alex Himmel & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos | 74.784,00 € |
| 10990 | 2008-12-26 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos para aquisição de terrenos por expropriação/via de direito privado no âmbito da “Empreitada da ampliação da pista do Aeroporto de São Jorge”, ”Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento da Aerogare Civil das Lajes – | 74.000,00 € |
| 34395 | 2009-03-12 | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de serviços jurídicos | 72.000,00 € |
| 83663 | 2009-09-03 | Município de Alenquer | Costa Mota & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de apoio jurídico. | 72.000,00 € |
| 55435 | 2009-05-27 | Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações | SÉRVULO & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, R.L. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO DESENCADEADO PELA COMISSÃO CONTRA A REPÚBLICA PORTUGUESA, NO QUADRO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E-ESCOLA. | 70.000,00 € |
| 73533 | 2009-07-31 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Flaminio Roza, Pinto Duarte, Côrte Real & Associados - Sociedade de Advogados RL | Assessoria Jurídica no âmbito de um procedimento pré-contratual | 70.000,00 € |
| 74808 | 2009-08-04 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | serviços de assessoria jurídica | 70.000,00 € |
| 80077 | 2009-08-21 | Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. | Gouveia Pereira e Associados, Sociedade de Advogados de responsabilidade limitada | O objecto do presente contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública | 66.528,00 € |
| 39930 | 2009-04-01 | Instituto de Informática | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de Assessoria Jurídica | 65.000,00 € |
| 29667 | 2009-02-25 | Município de Mértola | Fernanda Maças e Manuel Rodrigues – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas áreas do direito do urbanismo e do direito dos contratos públicos, incluindo consultadoria, patrocínio e formação. | 63.000,00 € |
| 75768 | 2009-08-07 | IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. | D FRANCO G MARTINS M VERDE J JACOME V P NEVES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL | Prestação de serviços de apoio juridico conducente à criação dos Fundos de Investimento e de Fusões e Aquisições. | 62.923,00 € |
| 90812 | 2009-09-24 | Municipio de Peniche | Mário de Carvalho & Associados, Sociedade de Advogados, R.I. | Aquisição do serviço de consultoria jurídica e de patrocínio forense, pelo período de 6 meses, tacitamente renovável por iguais períodos de tempo. | 62.634,62 € |
| 48266 | 2009-05-06 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Assessoria Jurídica na preparação, lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro | 62.400,00 € |
| 60853 | 2009-06-16 | Autoridade Nacional de Protecção Civil | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no processo de aquisição de 95 viaturas operacionais de protecção e socorro | 60.000,00 € |
| 85231 | 2009-09-08 | VRSA SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M, S.A. | Lucas Amado & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços de consultadoria jurídica no âmbito da expropriação do Hotel Guadiana em Vila Real de Santo António | 60.000,00 € |
| 37816 | 2009-03-24 | Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território | Costa Pereira & Vidigal – Sociedade de Advogados | Aquisição da prestação de Serviços Jurídicos de Processos de Contra-Ordenação | 57.540,00 € |
| 84239 | 2009-09-04 | Electricidade dos Açores, S.A. | Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, designadamente assessoria contratual, assessoria societária, assessoria directa ao Conselho de Administração, patrocínio de processos disciplinares e coordenação da área jurídica. | 57.000,00 € |
| 76304 | 2009-08-10 | Frente Tejo SA | A Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos de representação da Frente Tejo SA no Processo nº 1244/09.0BELSB, que corre termos na 3ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa | 55.000,00 € |
| 76346 | 2009-08-10 | Frente Tejo SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos de representação da Frente Tejo SA no Processo Nº 1244/09.0BELSB que corre termos na 3ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa | 55.000,00 € |
| 24423 | 2009-02-04 | CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA | Sociedade de Advogados Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, R.L. | Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do direito Administrativo em geral e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território em particular, nomeadamente a revisão do Plano Director Municipal da Amadora. | 54.000,00 € |
| 71682 | 2009-07-24 | Município da Maia | NUNO CEREJEIRA NAMORA , PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Aquisição de Serviços de assessoria na área jurídico-fiscal - Acompanhamento dos processos de execução fiscal associados à liquidação adicional da compensação pela não cedência no âmbito da auditoria do IGF. | 54.000,00 € |
| 6926 | 2008-11-24 | ANCP- Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Assessoria jurídica na preparação, lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro | 50.400,00 € |
| 11720 | 2008-12-29 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para acompanhamento da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração | 50.100,00 € |
| 20945 | 2009-01-22 | Área Metropolitana do Porto | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Consultoria jurídica e acompanhamento processual jurídico-administrativo e comunitário junto das Autoridades Administrativas Portuguesas, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no âmbito da aplicação efectiva das verbas do QREN à Região Norte | 50.000,00 € |
| 28095 | 2009-02-17 | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. | BETTENCOURT & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O GABINETE JURÍDICO E DO CONTENCIOSO DO IGFIJ, I.P. | 50.000,00 € |
| 52492 | 2009-05-20 | MUNICÍPIO DA TROFA | FERNANDA MAÇAS e MANUEL RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma acção judicial a intentar contra o Município de Santo Tirso para definição dos limites territoriais entre este e o Município da Trofa | 50.000,00 € |
| 86501 | 2009-09-11 | Instituto Superior Técnico | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para análise do relatório de auditoria do Tribunal de Contas n.º 38/08 emitido no âmbito do processo n.º 33/07 - AUDIT, em resultado da auditoria financeira realizada à gerência de 2006 do Instituto Superior Técnico. | 50.000,00 € |
| 32093 | 2009-03-06 | Associação Porto Digital | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 49.500,00 € |
| 6150 | 2008-11-23 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Carneiro Pacheco e Associados, Sociedade de Advogados RL | Serviços de Consultoria Jurídica | 48.000,00 € |
| 6570 | 2008-11-24 | Instituto do Desporto de Portugal, I.P. | FÁTIMA A. RODRIGUES & ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviços de Apoio Juridico | 47.000,00 € |
| 27208 | 2009-02-13 | Parque Escolar, E.P.E. | Gouveia Pereira e Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Prestação de Serviços para Elaboração de Relatório Legal (vertente jurídica) | 46.500,00 € |
| 17835 | 2009-01-12 | MUNICÍPIO DE LISBOA | AMARAL & LOURENÇO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Serviços jurídicos | 46.392,00 € |
| 678 | 2008-09-17 | Câmara Municipal de Vila do Conde | Rui Polónio de Sampaio Pedro Paulo Sampaio - Sociedade de Advogados, R L | Serviços de Consultadoria e Contencioso Jurídico | 45.000,00 € |
| 46094 | 2009-04-28 | Ordem dos Médicos – Conselho Regional do Sul | Sancho & Associados, Sociedade de Advogados | Prestação de serviços jurídicos/Contencioso | 45.000,00 € |
| 53936 | 2009-05-25 | Município de São Brás de Alportel | José Teixeira M. Fernandes Barros & Associados – Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Advocacia | 45.000,00 € |
| 57287 | 2009-06-02 | Instituto Regulador de Águas e Resíduos | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de pareceres nas matérias de pré-contencioso, contencioso, contratação pública e acompanhamento jurídico dos sistemas multimunicipais e municipais | 45.000,00 € |
| 33689 | 2009-03-11 | Fundação INATEL | MALTEZ,, AMARO & NETO – Sociedade de Advogados, R.I. | Prestação de serviços de Avença de Serviços Jurídicos | 40.320,00 € |
| 37023 | 2009-03-23 | PATRIRAM – Titularidade e Gestão de património Público Regional, S.A. | Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços Jurídicos | 38.060,41 € |
| 74167 | 2009-08-03 | Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros | Miranda, Correia, Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica | 38.000,00 € |
| 50447 | 2009-05-13 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | Sérvulo Correia & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica | 37.500,00 € |
| 3589 | 2008-11-14 | VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A. | Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Assessoria Jurídica, à VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S.A. | 36.000,00 € |
| 31102 | 2009-03-03 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Uría Menéndez – Sociedade de Advogados | Prestação de serviços jurídicos com vista á elaboração do anúncio, programa de procedimento e caderno de encargos para a exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores | 36.000,00 € |
| 28395 | 2009-02-18 | Município de Nisa | CSA – CORREIA, SEARA, CALDAS E ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE PROCESSOS E CONTENCIOSO | 35.500,00 € |
| 6527 | 2008-11-24 | Município de Gondomar | Sociedade de Advogados, Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e Associados | Prestação de serviços jurídicos | 35.000,00 € |
| 86147 | 2009-09-10 | Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra | Serra Lopes, Cortes Martins e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico | 35.000,00 € |
| 86331 | 2009-09-11 | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados | Serviços de assessoria jurídica | 35.000,00 € |
| 20166 | 2009-01-20 | CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA | Carlos Sequeira jardim-Sociedade de Advogados RL | Aquisição de Serviços na área do contencioso para o ano de 2009 | 33.600,00 € |
| 428 | 2008-09-10 | Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores | José Maria Calheiros e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços jurídicos com vista a representar em juízo a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores em acção administrativa especial, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, sob o número de processo 135/08.1BEPDL | 33.250,00 € |
| 16858 | 2009-01-08 | CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES | M. OLIVEIRA, BAPTISTA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APOIO À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. | 31.000,00 € |
| 54943 | 2009-05-27 | Câmara Municipal de Setúbal | Mineiro – Pincho e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Acompanhamento jurídico, 2 dias por semana, pelo período de 12 meses | 30.480,00 € |
| 44836 | 2009-04-23 | Secretaria Regional do Plano e Finanças | Sérvulo & Associados –Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de um parecer jurídico | 30.000,00 € |
| 51298 | 2009-05-18 | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos,IP | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de nota jurídica e de peças de procedimento concursal relativas a concessões no porto de Olhão | 30.000,00 € |
| 59083 | 2009-06-08 | Município de Guimarães | BMDV – Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de Serviços Jurídicos – Criação da Fundação – Guimarães CEC 2012” | 30.000,00 € |
| 59684 | 2009-06-09 | Metropolitano de Lisboa, EP | Sérvulo e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica para emissão de parecer jurídico | 30.000,00 € |
| 66896 | 2009-07-08 | Município de Setúbal | Ferreira Bastos & Rosa Antunes - Sociedade de Advogados, RI | Prestação de serviços juridicos para acompanhamento do processo de urbanização do Vale da Rosa, por um período de 12 meses. | 30.000,00 € |
| 77509 | 2009-08-13 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Assossiados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores/Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos - Processo n.º 92/09.7BEPDL. | 30.000,00 € |
| 23807 | 2009-02-02 | MUNICIPIO DE VILA NOVA DE GAIA | TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA | 29.000,07 € |
| 70286 | 2009-07-21 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Servulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Parecer jurídico para relativamente a processos de nacionalidade cujos requerentes são naturais do antigo Estado da Índia. | 28.000,00 € |
| 16436 | 2009-01-07 | Município de Ponte de Sor | EHC&A–Eurico Heitor Consciência & Associados – Sociedade de Advogados R.I. | Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Avença | 27.000,00 € |
| 39456 | 2009-03-31 | Município de Alcoutim | LCA Sociedade de Advogados | Consultadoria Jurídica - Núcleos de Desenvolvimento Turístico de Alcoutim | 27.000,00 € |
| 63783 | 2009-06-25 | Municipio de Lagoa | LCA – Sociedade de Advogados – Abalada Matos, Lorena de Séves & Cunhal Sendim | Consultoria jurídica - Núcleos de desenvolvimento Turístico - Elaboração do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos e acompanhamento do procedimento concursal | 27.000,00 € |
| 77332 | 2009-08-12 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados -Sociedade de Advogados, RL | Consultoria Juridica | 27.000,00 € |
| 72825 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da região Autónoma dos Açores/Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos no âmbito da providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos. | 26.000,00 € |
| 54725 | 2009-05-26 | Município de Cadaval | Nuno Pinto Coelho de Faria & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao serviço de contra-ordenações do Município do Cadaval | 25.900,00 € |
| 44787 | 2009-04-23 | Direcção-Geral da Saúde | Luís Carvalho Neves & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 25.118,07 € |
| 3737 | 2008-11-17 | Município de Braga | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. | Prestação de Serviços no âmbito de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico sobre as questões processuais e substantivas relacionadas com a questão do reembolso do I.V.A. no âmbito de empreitada de construção do novo Estádio Municipal de Braga. | 25.000,00 € |
| 14909 | 2009-01-05 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | LCA – Sociedade de Advogados | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao plano sectorial “Portugal Logístico” | 25.000,00 € |
| 16388 | 2009-01-07 | Frente Tejo, S.A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para fundamentação jurídica no contexto do novo Código dos Contratos Públicos, do contrato de prestação a celebrar com a Parque EXPO. | 25.000,00 € |
| 30633 | 2009-03-02 | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. | ELISABETE DE SOUSA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O GABINETE JURÍDICO E DO CONTENCIOSO DO IGFIJ, I.P. | 25.000,00 € |
| 31142 | 2009-03-03 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | LCA- Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria jurídica | 25.000,00 € |
| 49899 | 2009-05-12 | Municipio das Caldas da Rainha | Mário de Carvalho & Associados – Sociedade de Advogados RI | Prestação de Serviços de Patrocínio judiciário no âmbito do processo n.º 345/09.4TBCLD | 25.000,00 € |
| 74803 | 2009-08-04 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de um projecto de revisão Constitucional em conformidade com as ideias-base constantes da Resolução nº25/2008/M, aprovada em sessão Plenária de 28 de Outubro | 25.000,00 € |
| 82673 | 2009-09-01 | Universidade do Porto | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Parecer relativo à formação do contrato de aquisição de equipamentos e serviços informáticos necessários à transformação da universidade do Porto em fundação pública sujeita a um regime de direito privado. | 25.000,00 € |
| 84622 | 2009-09-07 | Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRECIAÇÃO JURÍDICA DE TRÊS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS INSERIDOS NAS REPROGRAMAÇÕES DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS PELA PARQUE ESCOLAR E.P.E. AO EIXO IX DO POVT DO MOPTC. | 25.000,00 € |
| 91647 | 2009-09-26 | Municipio de Oeiras | Paulo de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços para prestar apoio juridico ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos | 25.000,00 € |
| 31152 | 2009-03-03 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica | 24.500,00 € |
| 43229 | 2009-04-17 | Gabinete para os meios de Comunicação Social | Pedroso de Lima & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica ao GMCS. | 24.000,00 € |
| 70363 | 2009-07-22 | AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M. | A.R. Montalvo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos e de procuradoria | 24.000,00 € |
| 85931 | 2009-09-10 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras | Abreu & Associados-Soc.de Advogados,R.L | Serviços de consultoria para o projecto do Pavilhão da Água | 24.000,00 € |
| 24515 | 2009-02-04 | Fundação INATEL | CSA-CORREIA, SEARA, CALDAS E ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL | Reforma dos Regulamentos Desportivos da Fundação INATEL | 23.800,00 € |
| 11612 | 2008-12-29 | PFR Invest – Sociedade de Gestão Urbana, E.M. | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de carácter jurídico | 22.500,00 € |
| 26592 | 2009-02-11 | VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA | Abalada Matos, Lorena de Sèves, Cunhal Sendim, Sociedade de Advogados | Assessoria Jurídica para elaboração de Planos Pormenor | 22.500,00 € |
| 79287 | 2009-08-19 | Ilhas de Valor, S. A. | Sérvulo Correia & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria na área jurídica. | 22.500,00 € |
| 7252 | 2008-11-25 | ICP – Autoridade Nacional de Comunicações | AM Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos no âmbito da Segurança das Comunicações. | 22.400,00 € |
| 65969 | 2009-07-03 | Direcção-Geral de Energia e Geologia | D. Franco G. Martins M. Verde J. Jácome V. P. Neves Associados Soc.de Advogados, RL | Análise do enquadramento legal e contratual da Concessão de exploração de complexo mineiro e assessoria na mediação e negociação para alteração do contrato de concessão. | 21.500,00 € |
| 27213 | 2009-02-13 | Município de Cabeceiras de Basto | João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, RL | João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, RL | 21.000,00 € |
| 30442 | 2009-02-27 | INSTITUTO DA AGUA,I.P. | COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS-Sociedade Civil de Advogados | Análise da Empreitada “Espaços Públicos,Acessos e Estacionamento Praias S.João Estoril e Carcavelos” | 21.000,00 € |
| 35039 | 2009-03-16 | Município de Lousada | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica aos Órgãos da Autarquia | 21.000,00 € |
| 42551 | 2009-04-14 | Águas do Centro, SA | JOÃO MARCELO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Serviços de Consultoria e Assistência Jurídica | 21.000,00 € |
| 60748 | 2009-06-16 | Município de Alcochete | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico em Regime de Avença | 21.000,00 € |
| 29830 | 2009-02-25 | Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP | Sérvulo Correia Associados – Sociedade de Advogados | Cursos de Formação | 20.000,00 € |
| 47131 | 2009-04-30 | Município de Loures | ISABEL DUARTE & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de Serviços de Apoio à Instrução de Processos de Contratação e de Execução Fiscal. | 20.000,00 € |
| 49119 | 2009-05-08 | Serviços Municipalizados de Peniche | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica para elaboração de parecer | 20.000,00 € |
| 61635 | 2009-06-18 | Frente Tejo S.A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos no Contexto do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o Decreto Lei 280/07 de 7 de Agosto | 20.000,00 € |
| 63774 | 2009-06-25 | Municipio de Lagoa | LCA – Sociedade de Advogados – Abalada Matos, Lorena de Séves & Cunhal Sendim | Proposta de Consultadoria Jurídica – Estabelecimento hoteleiro isolado - Elaboração do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos e acompanhamento do procedimento concursal | 20.000,00 € |
| 70111 | 2009-07-21 | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. | Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados-Sociedade de Advogados | Representação e acompanhamento do IHRU ,na celebração de escrituras de compra e venda | 20.000,00 € |
| 71595 | 2009-07-24 | Município de Elvas | João Nabais & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços especializados em matéria crime | 20.000,00 € |
| 77273 | 2009-08-12 | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica - elaboração de parecer jurídico | 18.750,00 € |
| 71396 | 2009-07-24 | Universidade Aberta | VPSM&Associados - Sociedade de Advogados,RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica | 18.670,00 € |
| 4697 | 2008-11-22 | Município das Lajes do Pico | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, R,L. | Contratação de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico (Área de Direito Administrativo) | 18.000,00 € |
| 7024 | 2008-11-24 | Município das Lajes do Pico | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, R,L. | Contratação de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico (Área de Direito Administrativo) | 18.000,00 € |
| 16742 | 2009-01-07 | Administração Regional de Saúde do Norte, IP | Santos Quintas, Freitas de Sousa & Associados – Sociedade de Advogados Ldª | Serviços de patrocínio judicial e acessória jurídica | 18.000,00 € |
| 38020 | 2009-03-25 | Câmara Municipal de Marco de Canaveses | Delgado e Associados – Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços em acompanhamento Judicial em nome da Câmara Municipal | 18.000,00 € |
| 42097 | 2009-04-13 | Instituto Português do Sangue, IP | Luis Carvalho Neves & Associados Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para o IPS,IP, durante o ano 2009 | 18.000,00 € |
| 51361 | 2009-05-18 | Teatro Nacional São João, E.P.E | Vieira de Almeida & Associados- Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença | 18.000,00 € |
| 72773 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Análise jurídica ao contrato de fornecimento de serviços de comunicaçõs de voz e dados para o Governo Regional dos Açores e emissão de parecer. | 18.000,00 € |
| 82667 | 2009-09-01 | Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA) | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha e Associados - Sociedade de Advogados. R.L. | Apoio jurídico na área do direito administrativo, nomeadamente no âmbito do seguinte a) Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento telefónico ou tele-informático) em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, atribuíções e competências do SRPCBA, apoios a procedimentos públicos de contratação aferido a todas as situações para que venha a ser solicitado pelo serviço independentemente do número de solicitações em concreto; b) Apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas ou da Inspecção Administrativa Regional; c) Participação em reuniões solicitadas pelo SRPCBA, em função das suas necessidades. | 18.000,00 € |
| 87954 | 2009-09-17 | Município de Abrantes | AR Montalvo & Associados, sociedade de advogados,rl | Prestação Serviço - Consulta Juridica | 18.000,00 € |
| 89907 | 2009-09-22 | Município de Abrantes | Ana Paula da Piedade Milho | Prestação de Serviços de Consulta Juridica e Apoio Técnico e de exercicio do mandato forense, bem como dos demais actos próprios dos advogados | 18.000,00 € |
| 49488 | 2009-05-11 | Universidade Aberta | Vpsm & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Reforço de provisão para estudos, pareces e consultadoria | 17.880,00 € |
| 39852 | 2009-04-01 | Município de Figueira de Castelo Rodrigo | Pedro Andrezo-Tabuada, A. Pimentel Lourenço, Fernanda Proença Monteiro - Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Jurídicos | 17.820,00 € |
| 54698 | 2009-05-26 | EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. | MG&A- Sociedade de Advogados RL | Patrocínio Judiciário da EDIA até à decisão final em primeira instância na acção judicial emergente do Contrato de Empreitada de Obra Pública para Tratamento de Fundações e Implementação do Plano de Observação do Aproveitamento de Pedrógão | 17.600,00 € |
| 11597 | 2008-12-29 | Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território | Costa Pereira & Vidigal – Sociedade de Advogados | Serviços Jurídicos de contra-ordenação | 17.125,00 € |
| 8006 | 2008-11-28 | Município das Velas | MSAF- Morais Sarmento Almeida Farinha & Associados Sociedade de Advogados RL. | Contrato de Prestação de Serviços – Apoio Técnico na Área de Direito Administrativo | 17.100,00 € |
| 67988 | 2009-07-13 | Direcção Regional de Educação do Norte | Amílcar Fernandes, Ferreira de Cima e Paula Rebelo, Soc. Advogados | Aquisição de prestação de serviços para prestações sucessivas no exercício de profissão liberal no âmbito de serviços de assessoria e/ou representação jurídica para Direcção Regional de Educação do Norte | 16.800,00 € |
| 29407 | 2009-02-23 | Município de Angra do Heroísmo | MSAF-Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados-Sociedade de Advogados, R.L. | Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo | 16.200,00 € |
| 50076 | 2009-05-12 | Instituto Superior Técnico | Abreu & Associados – Sociedade de advogados | Prestação de Serviços Jurídicos no âmbito da revisão do PDM de Sines e a elaboração do PUZILS tendo por âmbito os serviços protocolados entre a Câmara Municipal de Sines e o IST, em especial, a concepção técnico-jurídica das disposições regulamentares e o apoio jurídico ao procedimento de revisão, quer junto da Câmara Municipal de Sines, quer da Comissão de Acompanhamento e das entidades nela representadas. | 16.000,00 € |
| 60764 | 2009-06-16 | Instituto Superior Técnico | LCA Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica no âmbito do Procedimento de Revisão do Plano Director Municipal de Santiago do Cacém | 16.000,00 € |
| 15749 | 2009-01-06 | ArCascais – Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, EM | Galvão, Sacôto e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica. | 15.600,00 € |
| 87867 | 2009-09-16 | Município de Coruche | Coelho e Ascensão, Sociedade de Advogados R.I. | Aquisição de Serviços de Natureza Judicial | 15.600,00 € |
| 36886 | 2009-03-20 | SPRAçores – Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A | Sociedade de Advogados Uría Menéndez | Prestação de serviços jurídicos. | 15.131,94 € |
| 14784 | 2009-01-05 | Instituto da Água IP | Sociedade de Advogados Fernanda Maças e Manuel Rodrigues, RL | Patrocínio judiciário no âmbito da rescisão do contrato 2007/001 com a Deloitte | 15.000,00 € |
| 14805 | 2009-01-05 | Município de Abrantes | Paz Ferreira & Associados Sociedade Advogados, RL | Parecer Juridico | 15.000,00 € |
| 18571 | 2009-01-14 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Aquisição de serviços para elaboração de um parecer jurídico | 15.000,00 € |
| 19586 | 2009-01-16 | Município de Nordeste | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo, em regime de avença | 15.000,00 € |
| 40665 | 2009-04-03 | Município de Lousada | M Mendes Moreira, Daniel Mendes Moreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Carácter Jurídico | 15.000,00 € |
| 51443 | 2009-05-18 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consulta jurídica tendentes à emissão de um parecer sobre qual o regime jurídico aplicável à exploração dos jogos de fortuna ou azar e do jogo do bingo após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos | 15.000,00 € |
| 61998 | 2009-06-19 | Instituto Português da Juventude I.P | Sérvulo&Associados – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos p/ parecer relativo à nova legislação CCP em relação ao IPJ/FDTI/Movijovem, de acordo com a informação nº 78 DRHFP/GGF. | 15.000,00 € |
| 34485 | 2009-03-13 | Município de Vila Nova de Gaia | Gagliardini & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Assembleia Municipal | 14.964,00 € |
| 49716 | 2009-05-12 | Universidade Aberta | Vpsm & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Reforço de provisão para estudos, pareces e consultadoria | 14.900,00 € |
| 42711 | 2009-04-15 | Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel | Almeida Rocha, Almeida Campos & Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de Serviços de Assessoria e Contencioso. | 14.850,00 € |
| 14746 | 2009-01-05 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 14751 | 2009-01-05 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 14755 | 2009-01-05 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 89149 | 2009-09-21 | Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. - INIR IP | FDR - Flamínio Roza, Pinto Duarte, Côrte-Real & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada externa nomeadamente no apoio e assessoria à actividade desenvolvida pelo InIR, na gestão das concessões Lusoponte, Litoral Centro e Grande Lisboa. | 14.400,00 € |
| 58527 | 2009-06-05 | MUNICÍPIO DE SANTARÉM | A. M. Pereira Saragga Leal Oliveira Martins Judice e Associados Soc. Advogados, RL | Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º 195/03, que corre os seus termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, em que é autor Maria Luísa Oliveira Feijão Monteiro e Outros | 14.000,00 € |
| 54215 | 2009-05-25 | Universidade de Évora | Flamínio Roza, Pinto Duarte, Corte-Real & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços profissionais de advocacia, consultadoria e assistência jurídica | 13.500,00 € |
| 62319 | 2009-06-22 | Turismo de Portugal, I.P. | Barrocas Sarmento Neves, R.L.- Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria e consultoria jurídica com vista à apreciação e instrução de procedimentos administrativos relativos a reclamações no âmbito das competências do Turismo de Portugal, I.P. | 13.500,00 € |
| 7290 | 2008-11-25 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 13.200,00 € |
| 58907 | 2009-06-08 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos | 12.500,00 € |
| 67621 | 2009-07-10 | Instituto Seguros Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Instituto de Seguros de Portugal | 12.500,00 € |
| 72146 | 2009-07-27 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados RL | Elaboração de Parecer Jurídico | 12.500,00 € |
| 72810 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Análise de concurso para as comunicações de voz e dados do Governo Regional , face ao conteúdo de documentos apresentados por entidade interessado no concurso. | 12.500,00 € |
| 23580 | 2009-02-02 | Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça | João Pedroso e Associados, Soc. Advogados, RL | Contrato de serviços de assessoria jurídica ao CPJustiça | 12.480,00 € |
| 36122 | 2009-03-18 | Instituto Politécnico de Leiria | Miranda Correia Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Assessoria Jurídica para Preparação, Lançamento e Acompanhamento de dois Concursos para Empreitadas de Obras Públicas do Instituto Politécnico de Leiria – ESAD.CR | 12.320,00 € |
| 83885 | 2009-09-04 | Município de Loures | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviço no âmbito de Assessoria Jurídica | 12.084,04 € |
| 9430 | 2008-12-10 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados – Sociedade de Advogados, RL . | Serviços de Assessoria jurídica. | 12.000,00 € |
| 20090 | 2009-01-20 | Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos | Carvalho Nunes & Associados – Sociedade de Advogados, RI | Prestação de serviços jurídicos | 12.000,00 € |
| 20243 | 2009-01-20 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento) | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 12.000,00 € |
| 20281 | 2009-01-20 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento) | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 12.000,00 € |
| 55194 | 2009-05-27 | Câmara Municipal de Peniche | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues – Soc. de Advogados, RL | AQ. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSULTADORIA JURÍDICA NA ÁREA DO URBANISMO | 12.000,00 € |
| 2124 | 2008-10-14 | Município de Torres Novas | RUI POLÓNIO DE SAMPAIO & PEDRO PAULO SAMPAIO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA | 11.250,00 € |
| 83753 | 2009-09-03 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados - Soc. Advogados, RL | Patrocínio Judiciário em acção administrativa | 11.000,00 € |
| 9302 | 2008-12-09 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz | 10.800,00 € |
| 25057 | 2009-02-05 | Câmara Municipal de Portalegre | Henrique Moreira Testa & Associados - Sociedade de Advogados | Prestação de serviços juridicos | 10.800,00 € |
| 62593 | 2009-06-22 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz – renovação do contrato | 10.800,00 € |
| 64775 | 2009-06-30 | EMIA - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, E.M. | Albano Dias Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados | Prestação de serviços de apoio jurídicos | 10.800,00 € |
| 91009 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz - renovação | 10.800,00 € |
| 49365 | 2009-05-11 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | ESQUÍVEL & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de Serviços de assessoria jurídica | 10.500,00 € |
| 7777 | 2008-11-27 | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R. L. | Aquisição de serviços jurídicos para adaptação de peças de procedimento ao abrigo do Código dos Contratos Públicos | 10.000,00 € |
| 9015 | 2008-12-05 | INSTITUTO DA AGUA.I.P. | FERNANDA MAÇAS E MANUEL RODRIGUES –SOC . ADVOGADOS, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PATROCINIO JUDICIARIO | 10.000,00 € |
| 19587 | 2009-01-16 | Município de Santa Maria da Feira | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um programa de concurso e caderno de encargos nos termos do Código dos Contratos Públicos. | 10.000,00 € |
| 21256 | 2009-01-23 | ICP – Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Advocacia | 10.000,00 € |
| 28931 | 2009-02-19 | Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Acção de formação sobre o Código dos Contratos Públicos | 10.000,00 € |
| 33815 | 2009-03-11 | DGCI – Direcção Geral dos Impostos | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | Prestação de serviços de uma acção de formação na área do novo regime jurídico da contratação pública. | 10.000,00 € |
| 34528 | 2009-03-13 | Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do procedimento pré-contratual relativo à empreitada de construção do Centro de Saúde da Ilha Graciosa | 10.000,00 € |
| 51674 | 2009-05-18 | Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades | Sociedade de Advogados, Serra Lopes & Associados RL | Adjudicação de serviços de consultadoria jurídica | 10.000,00 € |
| 69988 | 2009-07-21 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, Rl | Elaboração de Parecer Jurídico | 10.000,00 € |
| 80921 | 2009-08-25 | Secretaria Regional do Equipamento Social | SMS Advogados - Silva, Marques, Vieira & Associados, Sociedade de Advogados | Contestação no âmbito do proc.º 607/08.8TBPTS - Tribunal Judicial da Ponta do Sol, autor - Humberto Coelho Delgado, réu - Emanuel Ferreira de Leça e Outros | 10.000,00 € |
| 10238 | 2008-12-18 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva e Associados – Sociedade de Advogados. RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal | 9.720,00 € |
| 10239 | 2008-12-18 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL | 9.720,00 € |
| 43013 | 2009-04-16 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | José Serrão, Dias Silva e Associados, RL – Sociedade de Advogados | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL | 9.720,00 € |
| 63242 | 2009-06-23 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva e Associados – Sociedade de Advogados. RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal – renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 78480 | 2009-08-17 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados - Sociedades de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 91010 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 91013 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva & Associados- Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 12802 | 2008-12-30 | Município do Porto | Cerqueira Gomes & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica especializada | 9.600,00 € |
| 23221 | 2009-01-30 | Município de Cantanhede | Costa Nora, Advogados, Limitada | Prestação de serviços de consultoria jurídica, para o ano de 2009 – AD-CCP-ABS n.º 13/ 2009 | 9.600,00 € |
| 40729 | 2009-04-03 | Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Serviços de Assessoria Jurídica – Questões relacionadas com Direitos de Autor. | 9.500,00 € |
| 52360 | 2009-05-19 | Instituto de Biologia Molecular e Celular - IBMC | Curado, Nogueira, Costa Mendes & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença | 9.000,00 € |
| 52347 | 2009-05-19 | Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP | Vieira de Almeida e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica na celebração de contratos ISDA | 8.800,00 € |
| 85066 | 2009-09-08 | Instituto da Água, IP | A.M.Pires da Fonseca - Sociedade de Advogados, RI | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico | 8.750,00 € |
| 13811 | 2009-01-02 | Município de Mafra | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica para a análise de viabilidade da constituição da Agência Municipal de Gestão de Emergência. | 8.333,33 € |
| 29130 | 2009-02-20 | Instituto Politécnico de Leiria | Miranda Correia Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Assessoria Jurídica para Preparação, Lançamento e Acompanhamento de um Concurso para Empreitada de Obras Públicas do Instituto Politécnico de Leiria | 8.250,00 € |
| 6380 | 2008-11-23 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 8.000,00 € |
| 18707 | 2009-01-14 | Município da Trofa | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, no âmbito do Processo n.º 761/08.9BEPNF – Suspensão de Eficácia de acto Administrativo | 8.000,00 € |
| 7321 | 2008-11-26 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Emissão de Parecer de enquadramento dos termos de aplicação do Código dos Contratos Públicos ao Turismo de Portugal | 7.500,00 € |
| 28639 | 2009-02-19 | Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. | Fátima A. Rodrigues e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de minuta de resposta do dono da obra à reclamação apresentada pelo empreiteiro na sequencia de Conta Final de Empreitada. | 7.500,00 € |
| 52965 | 2009-05-20 | Município de Setúbal | Ferreira Bastos & Rosa Maria Antunes – Sociedade de Advogados, RI | Prestação de Serviços Jurídicos na negociação e elaboração de diversos protocolos urbanísticos | 7.500,00 € |
| 72189 | 2009-07-28 | Município do Funchal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Honorários de advogado, processo n.º 10/2007, da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. | 7.500,00 € |
| 12647 | 2008-12-30 | Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos | Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados, RL | Parecer Jurídico Relativo ao Estabelecimento de Medidas Preventivas em Área de Plano de Ordenamento da Orla Costeira | 6.900,00 € |
| 46402 | 2009-04-29 | Município da Nazaré | Serra Lopes, Cortes Martins & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos: Definição da intervenção urbanística na área dos Novos Paços do Concelho e do Mercado Municipal da Nazaré | 6.500,00 € |
| 46406 | 2009-04-29 | Município da Nazaré | Serra Lopes, Cortes Martins & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos: Elaboração das peças do procedimento pré-contratual no âmbito do contrato de concessão de obras públicas do parque de estacionamento e da requalificação da marginal da vila da Nazaré | 6.500,00 € |
| 12799 | 2008-12-30 | Município do Porto | Cerqueira Gomes & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de solicitadoria | 6.091,56 € |
| 75833 | 2009-08-07 | Município do Porto | Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Cândida Mesquita & Associados – Sociedade de Adv | Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Cândida Mesquita & Associados – Sociedade de Advogados, RL | 6.000,00 € |
| 76711 | 2009-08-11 | Município do Porto | Saraiva Lima e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de apoio jurídico e contencioso | 6.000,00 € |
| 35378 | 2009-03-16 | CI – AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R. L. | Realização de uma acção de formação sobre o Novo Regime de Contratação Pública | 5.500,00 € |
| 54950 | 2009-05-27 | Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP | Gonçalo Capitão, Gali Macedo e Associados, Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços jurídicos | 5.400,00 € |
| 53197 | 2009-05-21 | IROA, S.A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | REALIZAÇÃO DE ACÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – PARTE III | 5.069,50 € |
| 20970 | 2009-01-22 | Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação | AAA-Advogados | Parecer jurídico/ Pirites Alentejanas | 5.000,00 € |
| 23567 | 2009-02-02 | Região Autónoma da Madeira Secretaria Regional do Equipamento Social Serviços Dependentes do Secretá | Silva, Marques, Vieira, Freitas, Tropa, Silva & Associados-Sociedade de Advogados, RL | Proc.º 231/08.5BEFUN-Intimação-Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - Requerente João Perestrelo da Silva Favila Vieira-Requerida RAM | 5.000,00 € |
| 39523 | 2009-03-31 | Governo civil do Distrito de Setúbal | Fernando Neves Gomes & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos - Avença | 4.899,96 € |
| 71746 | 2009-07-27 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras | Garcia Pereira e Associados-Sociedade de Advogados,RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica.elaboração de parecer jurídico. | 4.800,00 € |
| 42217 | 2009-04-13 | Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Serviços de Consultoria Jurídica para delimitação de eventuais constrangimentos legais à renovação de um Enterprise Agreement para licenciamento de produtos Microsoft. | 4.750,00 € |
| 74741 | 2009-08-04 | Freguesia de Carcavelos | LG NDF - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Ajuda no processo de contratação pública para a obra do Jardim de Infância de Sassoeiros | 4.500,00 € |
| 52150 | 2009-05-18 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E | BPO Advogados | Honorários de Advogados | 4.200,00 € |
| 61029 | 2009-06-16 | Gabinete para os Meios de Comunicação Social | SARAGOÇA DA MATTA & SILVEIRO DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para representação do GMCS como assistente de processo | 4.192,00 € |
| 11048 | 2008-12-26 | Câmara Municipal de Santa Maria da Feira | Campos de Oliveira, Pedrosa de Moura, Sociedade de Advogados, R.L | Prestação de serviços, apoio jurídico e colaboração para implementação nos serviços deste Município das alterações introduzidas pelo Novo Código dos Contratos Públicos | 4.000,00 € |
| 42365 | 2009-04-14 | Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira | Garcia Pereira e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 3.500,00 € |
| 42367 | 2009-04-14 | Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira | Garcia Pereira e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 3.500,00 € |
| 25322 | 2009-02-06 | Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil - CITEX | A.DE FREITAS GOMESS, INES FOLHADELA – SOC.ADVOGADOS, R.L | Renovação serviços assessoria juridica | 3.200,00 € |
| 61791 | 2009-06-18 | Município de Peniche | Mário de Carvalho & Associados – Soc. de Advogados, RI | Aquisição do serviço de consultoria jurídica e de patrocínio forense | 3.002,52 € |
| 763 | 2008-09-19 | Câmara Municipal de Lourinhã | Raposo Bernardo & Associados – Sociedade de Advogados | Contratação em regime de avença, para prestação sucessiva, no exercício de profissão liberal, de serviços de patrocínio judiciário da autarquia e emissão de pareceres independentes. | 2.500,00 € |
| 47654 | 2009-05-05 | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana | Sociedade de Advogados ABBC, RL – Azevedo Neves, Benjamin Mendes, Bessa Monteiro e Carvalho e Associ | Prestação de Serviços para elaboração de parecer de questões relacionadas com execução de contratos de natureza informática e direitos de propriedade intelectual a eles inerentes. | 1.500,00 € |
| 11616 | 2008-12-29 | Centro de Histocompatibilidade do Norte | Manuel Carvalho Costa, Maria Leonor Peres, Pedro Campos Carvalho Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica | 1.300,00 € |
| 48647 | 2009-05-07 | Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros | Barrocas, Sarmento Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos | 700,00 € |
| 87106 | 2009-09-15 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Vieira de Almeida e associados - sociedade de advogados RL | assistência jurídica no âmbito da preparação e acompanhamento de um procedimento concursal a promover pelo Ministério da Educação para a celebração de três Acordos Quadro no âmbito do Sistema de informação da Educação. | 0,00 € |
| Despesa total correspondente: | 8.045.483,02 € |
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