| ID |  Data  | Ent. Adjudicante | Ent. Adjudicada | Objecto | Montante |
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| 157725 | 2010-06-01 | Secretaria Regional do Equipamento Social | Abreu & Associados Sociedade de Advogados, RL | Contratação de advogado/mandatário no âmbito do Proc.º n.º 1521/10.2TBFUN - Procedimento Cautelar - Tribunal Judicial do Funchal - 4.º Juízo Cível - Requerente José Manuel Gomes da Silva - Requerida Secretaria Regional do Equipamento Social | 2.000,00 € |
| 158048 | 2010-06-01 | Municipio de Oeiras | Veiga e Moura & Associados - Sociedade de Advogados RL | Aquisição de Serviços de Consultoria Juridica para apoio ao DGRH/DRH | 30.000,00 € |
| 157314 | 2010-05-28 | Instituto Geográfico Português | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição dos serviços de emissão de parecer jurídico no âmbito do Concurso Público n.º 002/DSGC/2009 | 15.000,00 € |
| 157280 | 2010-05-28 | Município de Sabrosa | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados | Serviços Jurídicos | 32.500,00 € |
| 157181 | 2010-05-27 | Município da Maia | Nuno Cerejeira Namora Pedro Marinho Falcão & Associados Soc. de Advogados RI | Aquisição de serviços profissionais na área do IVA, no âmbito da inspecção tributária referente à incidência do IVA na operação de cedência de créditos (antecipação de rendas – espaço municipal) | 60.000,00 € |
| 157027 | 2010-05-27 | Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRECIAÇÃO JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS APRESENTADOS A CO-FINANCIAMENTO PELAS ÁGUAS DO RIBATEJO, EIM E PELA AGERE PARA O POVT DO MOPTC | 18.000,00 € |
| 156584 | 2010-05-25 | Águas do Norte Alentejano, S.A. | AMA & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos, para o patrocínio de um litígio existente entre a Penhascos-Investimentos Mobiliários e Imobiliários, SA. e a Águas do Norte Alentejano, S.A. | 20.000,00 € |
| 156554 | 2010-05-25 | Secretaria Regional do Equipamento Social | Abreu & Associados Sociedade de Advogados, RL | Contratação de advogado mandatário no Proc.º n.º 303/10.6TBSCR-Tribunal Judicial de Santa Cruz - 1.º Juízo - Carta de Citação - Autores Maria Filipa Teixeira Amorim e Outro - Res RAM e Tecnovia Madeira, SA | 2.000,00 € |
| 156501 | 2010-05-25 | Freguesia de Odivelas | Fernando Ferreira, Paula Susana Teixeira e Associados, Soc. de Advogados | Prestação de serviços na área da consultadoria juridica | 13.200,00 € |
| 156237 | 2010-05-24 | Município de Torres Novas | LCA-Abalada Matos, Lorena de Sèves, Cunha Sendim e Assoc., Soc. Advogados | Consultadoria jurídica para elaboração do projecto de Regulamento do PDM de Torres Novas | 12.000,00 € |
| 156217 | 2010-05-24 | Município de Silves | Leonor Bentinho e Carla Bentinho - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos | 70.000,00 € |
| 156207 | 2010-05-24 | Gabinete para os Meios de Comunicação Social | Pedroso de Lima & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica. | 24.000,00 € |
| 156024 | 2010-05-24 | Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego | Vaz Serra & Associados, Sociedade de Advogados , R.L. | Prestação de serviços de assessoria juridica especializada à actividade da CITE, nas aréas da sua competência, em especial na area do direito do trabalho na vertente da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, protecção da maternidade e na paternidade e conciliação da actividade profissional com a vida familiar | 29.071,80 € |
| 156014 | 2010-05-24 | Município de Alenquer | FDR – PINTO DUARTE, CÔRTE-REAL, CASADO NEVES & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | Consultoria e Assessoria Jurídica Relativa à Fase Negocial do Pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro da Concessão Apresentado pela AdA – Águas de Alenquer, S.A. | 30.000,00 € |
| 155644 | 2010-05-21 | Municipio de Oeiras | Veiga e Moura & Associados - Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica para apoio DGRH/DRH | 30.000,00 € |
| 155128 | 2010-05-19 | Autoridade Nacional da Protecção Civil | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 7.500,00 € |
| 154458 | 2010-05-17 | Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E. E. M. | LUMBRALES&ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS R.L. | FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA | 75,00 € |
| 152712 | 2010-05-07 | AD ELO Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados | Elaboração de Parecer Jurídico | 8.000,00 € |
| 152691 | 2010-05-07 | Município de Vila Real de Santo António | LCA - Abalada Matos, Lorena de Sèves, Cunhal Sendim e Associados, Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultadoria e Assessoria Jurídicas | 43.500,00 € |
| 152638 | 2010-05-07 | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. | BAS Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria juridica, nas vertentes de consultoria e patrocínio judiciário. | 157.000,00 € |
| 152539 | 2010-05-07 | Município de Sever do Vouga | Carreto Lages e Associados Sociedade de Advogados, RL | Contrato de Avença - Consultadoria Jurídica | 3.600,00 € |
| 152532 | 2010-05-07 | MAC - Maternidade Dr. Alfredo da Costa | BAS - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Juridica, de Março a Dezembro de 2010. | 22.000,00 € |
| 152498 | 2010-05-07 | Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. - INIR IP | Abalada Matos, Lorena de Sèves & Cunhal Sendim - Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada Externa para Acompanhamento dos Estudos de Desenvolvimento da Rede Rodoviária Nacional e Avaliação Ambiental | 14.160,00 € |
| 152392 | 2010-05-06 | Associação de Municípios da Ilha de São Miguel | Pedro Bettencourt Gomes, Alexandra Ponte, Graça Santos & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica. | 18.600,00 € |
| 152207 | 2010-05-06 | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. | Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços de consultoria jurídica | 72.000,00 € |
| 152142 | 2010-05-06 | Turismo de Lisboa e Vale do Tejo | AMA - Ana Merelo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria, consulta e apoio jurídico | 15.000,00 € |
| 152085 | 2010-05-05 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos Contencioso - Processo 1049/09.3.BELSB e 1091/09.4.BELSB | 8.302,50 € |
| 152082 | 2010-05-05 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos Contencioso - Processo 300/09.4.BELSB e 452/09.3.BELSB | 7.878,00 € |
| 152080 | 2010-05-05 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos Contencioso - Processo 1075/09.2BELSB e 1125/09.2BELSB | 7.499,50 € |
| 151891 | 2010-05-05 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de parecer jurídico constitucional | 15.000,00 € |
| 151879 | 2010-05-05 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de Parecer Jurídico - Constitucional | 15.000,00 € |
| 151863 | 2010-05-05 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Juridica | 51.000,00 € |
| 151752 | 2010-05-05 | Hospital Curry Cabral | Bas-Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultadoria Juridica, durante o mês de Abril | 7.000,00 € |
| 151435 | 2010-05-04 | Universidade de Évora | FDR-Pinto Duarte, Corte-Real, Casado Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviços Profissionais de Advocacia, Consultoria e Assistência Jurídica | 15.000,00 € |
| 151396 | 2010-05-03 | FCM - Fundação para as Comunicações Móveis | PLMJ, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de Consultoria Jurídica relacionada com o Programa e.escola gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis | 25.000,00 € |
| 151317 | 2010-05-03 | Secretaria Geral do Ministério da Economia e da Inovação | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica ao procedimento para formação do contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão - outsourcing de multifunções, ao abrigo do Acordo Quadro | 12.500,00 € |
| 151097 | 2010-05-03 | Rádio e Televisão de Portugal, S.A. | SERVULO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | PC 44_4753 DE 28/4/2010 (€16.223,00) | 40.000,00 € |
| 151092 | 2010-05-03 | Instituto Nacional de Emergência Médica, IP | BAS-Sociedade de Advogados - RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA | 64.000,00 € |
| 150987 | 2010-04-30 | Hospital Curry Cabral | Bas-Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultadoria Juridica, durante o mês de Março | 7.000,00 € |
| 150665 | 2010-04-30 | Município de Vila Real de Santo António | Paula Figueiredo e Isabel Santos - Sociedade de Advogados R.L. | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico ao Município
Renovação do Contrato - 05 Maio 2010 a 04 Maio 2011 | 18.000,00 € |
| 150511 | 2010-04-29 | Direcção-Geral da Política de Justiça | Qdata, Recolha e Tratamento de Dados Unipessoal, Ldª | Realização de entrevistas telefónicas no âmbito do Estudo para avaliação dos conhecimentos da população em geral, dos advogados, dos funcionarios juidiciais e dos magistrados sobre a divulgação do tempo médio da duração das acções nos Trib. 1ª | 7.080,00 € |
| 150104 | 2010-04-28 | Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. | Correia Santos Teixiera & Associados-Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos para o Gabinete Jurídico e do Contencioso | 25.000,00 € |
| 149538 | 2010-04-26 | Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura|Autoridade de Gestão do Promar | Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviços de Assessoria e Consultadoria Júridica no ambito do MARE e PROMAR. | 71.500,00 € |
| 149059 | 2010-04-23 | Editorial do Ministério da Educação | Mangerona, Neto e Associados-Sociedade de Advogados | Emissão de pareceres , informações, redacção de contratos de vários tipos, participação em júris, resposta a recursos, minutação de acções, deslocações a tribunal e tudo o mais que venha a ser solicitado no âmbito dos serviços jurídicos | 20.880,00 € |
| 148938 | 2010-04-23 | Parque Escolar, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE LISBOA | 149.600,00 € |
| 148922 | 2010-04-23 | Parque Escolar, E.P.E. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO REFERENTE A EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL E QUESTÕES CONEXAS À LUZ DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS | 25.000,00 € |
| 148718 | 2010-04-22 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL. | Serviço de assessoria jurídica no âmbito da aquisição de serviços de internet para os estabelecimentos de ensino e organismos do ME | 50.000,00 € |
| 148538 | 2010-04-22 | Instituto Português da Qualidade, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Parecer sobre efeitos da assinatura electrónica qualificada em contratação pública | 5.000,00 € |
| 148621 | 2010-04-22 | Município de Azambuja | M.Rodrigues & Associados Sociedade de Advogados, RL | Prestação dos Serviços de Consultadoria Juridica e Advocacia | 24.840,00 € |
| 148359 | 2010-04-21 | Município de Rio Maior | Miguel, Goes & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Prestação de serviços Juridico - Forenses para Patrocínio Judiciário do Municipio de Rio Maior | 20.000,00 € |
| 148154 | 2010-04-20 | Município de Ponta Delgada | Pedro Bettencourt Gomes, Alexandra Ponte, Graça Santos & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica | 27.960,00 € |
| 148126 | 2010-04-20 | Municipio da Trofa | M. RODRIGUES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, EM REGIME DE AVENÇA, PARA PATROCÍNIO E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DA TROFA | 57.000,00 € |
| 147746 | 2010-04-19 | Turismo de Portugal, IP | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Emissão de parecer sobre a definição da data a partir da qual as entidades regionais de turismo se constituem credoras do montante referido na alínea b) do nº 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº 179/96, de 31 de Outubro. | 30.000,00 € |
| 147652 | 2010-04-19 | Ministério da Defesa Nacional Marinha | Azevedo Mendes e Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços de Assessoria Jurídica na área do Departamento Marítimo do Norte | 14.647,60 € |
| 147258 | 2010-04-16 | Rádio e Televisão de Portugal, S.A. | SERVULO CORREIA & ASSOCIADOS - Soc.de Advogados, RL. | PC 44_4563 DE 14/4/2010 | 6.761,19 € |
| 147128 | 2010-04-16 | Estádio Universitário de Lisboa | LSC - Luís Laureano Santos, Jorge Calisto & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para o Estádio Universitário de Lisboa | 9.000,00 € |
| 146996 | 2010-04-16 | Instituto Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. | Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Contratação de serviços de assessoria jurídica de acompanhamento dos concursos públicos internacionais de serviços de custódia. | 9.600,00 € |
| 146881 | 2010-04-15 | INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. | CLF & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Aquisição de serviços de apoio juridico á Unidade de Recursos Humanos do INFARMED | 9.500,40 € |
| 146270 | 2010-04-14 | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP | Ana Martinho do Rosário, Isabel Alves de Matos e Victor Batista - Soc. de Advogados | Apoio jurídico para a ARSLVT, IP/Serviços de Santarém para o período de um ano | 16.500,00 € |
| 146187 | 2010-04-13 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica ao nível da contratação de bens e serviços. | 100.000,00 € |
| 146017 | 2010-04-13 | AD ELO Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados | Segundo o Artigo 95.º, n.º1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos, tendo presente o preço contratual o procedimento dipensou a redução do contrato a escrito, daí a data da adjudicação ser a mesma da data da celebração do contrato. | 8.000,00 € |
| 145647 | 2010-04-12 | Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa | Sérvulo & Associados- Soceidade de Advogados RL | Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para emissão de parecer Juridico sobre matéria interpretativa. | 28.000,00 € |
| 145518 | 2010-04-12 | Município de Vila Real de Santo António | LUCAS AMADO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L, | Prestação de Serviços Jurídicos no Âmbito do Processo Judicial n.º 931/09.2TBVRS | 25.000,00 € |
| 145351 | 2010-04-09 | Banco de Portugal | Paz Ferreira & Associados Soc. de Advogados RL | Serviços de assessoria jurídica | 45.000,00 € |
| 145187 | 2010-04-09 | Metropolitano de Lisboa, E.P. | Sérvulo e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica para elaboração do Contraditório no âmbito da Perícia Técnico-Jurídica ao Projecto 2000/PT/16/C/PT/009 – Proc. 10/2010/DC. | 12.500,00 € |
| 144965 | 2010-04-08 | Município de Vieira do Minho | João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Contratação de prestação de serviços de representação judicial em todos os litígios nos quais seja parte o Município de Vieira do Minho, e toda a assessoria jurídica extra-judicial | 21.600,00 € |
| 144379 | 2010-04-06 | Município de Vila Nova de Gaia | Vellozo Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição da Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica ás Direcções Municipais | 12.000,00 € |
| 134230 | 2010-04-06 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviço de assessoria no âmbito de procedimento concursal de aquisição de computadores | 50.000,00 € |
| 144347 | 2010-04-06 | Município de Vila Nova de Gaia | Amorim Pereira, Nuno Oliveira e Associados - Sociedade de Advogados, R. L. | Contrato de Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica ao Exmo. Senhor Presidente | 39.600,00 € |
| 143860 | 2010-04-01 | MAC - Maternidade Dr. Alfredo da Costa | Baião, Castro & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços na Área Jurídica, para o ano de 2010. | 34.999,92 € |
| 142800 | 2010-03-26 | Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. | HELENA PEREIRA DE JESUS & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso | 73.000,00 € |
| 135659 | 2010-03-26 | Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. | Fernanda Maçãs & Manuel Rodrigues, Soc. Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica à ARH do Centro, I.P. | 42.000,00 € |
| 142306 | 2010-03-25 | Turismo de Portugal, IP | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, R.L | Contrato para eleboração de parecer sobre a determinação juridica das entidades regionais
de turismo | 51.000,00 € |
| 142210 | 2010-03-25 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Paz de Ferreira & Associaodos - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Juridica | 25.000,00 € |
| 134245 | 2010-03-25 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviço de assessoria jurídica na preparação e acompanhamento de concurso público para a aquisição do Sistema Integrado de Atendimento do ME (SIAME) | 60.000,00 € |
| 141704 | 2010-03-23 | Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) | PAZ FERREIRA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM REGIMES FINANCEIROS E FISCAIS NA ÁREA Do IMOBILIÁRIO | 60.000,00 € |
| 137898 | 2010-03-22 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche | Sérvulo&Associados-Sociedade de Advogados, RL | Assessoria juridica -Acção administrativa do municipio da Lourinhã - Captações do Paço | 22.262,90 € |
| 140865 | 2010-03-19 | Parque Escolar, E.P.E. | Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. Law Firm | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DO DIREITO LABORAL | 34.974,00 € |
| 140796 | 2010-03-19 | Governo Civil de Faro | Damásio Brazão & Helena Almeida-Sociedade de Advogados, RL | Emissão de pareceres, tratamento de reclamações diversas, organização e instruções bem como elaboração de decisões inseridas em processos de contra-ordenações. | 18.000,00 € |
| 140581 | 2010-03-18 | Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no recurso à Decisão CE nº C(2009) 10624 | 75.000,00 € |
| 140199 | 2010-03-17 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica | 30.000,00 € |
| 139834 | 2010-03-16 | Instituto de Biologia Molecular e Celular - IBMC | Curado, Nogueira, Costa Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença | 27.000,00 € |
| 139058 | 2010-03-16 | Município de Vila Real de Santo António | José Mendes de Morais e Filipa Gonçalves, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica | 19.200,00 € |
| 139574 | 2010-03-15 | AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M. | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de carácter jurídico | 14.400,00 € |
| 138835 | 2010-03-11 | FCM - Fundação para as Comunicações Móveis | Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL | Prestação de serviços de Consultoria Jurídica relacionada com o Programa e.escola gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis | 30.000,00 € |
| 138507 | 2010-03-10 | Município do Porto | Campos Pereira,Pedro Alhinho,Leopoldo Carvalh.,Cândida Mesq.& Assc.Soc.Advogados | Aquisição de serviços para a representação judicial do Município | 9.750,00 € |
| 138505 | 2010-03-10 | Município do Porto | Saraiva Lima e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços para a representação judicial do Município | 6.000,00 € |
| 138258 | 2010-03-09 | Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | Gouveia Pereira & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DOS PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO POVT DO MOPTC. | 74.500,00 € |
| 137929 | 2010-03-08 | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP | Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica para parcerias público privadas- Ano de 2009 | 39.690,00 € |
| 137920 | 2010-03-08 | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP | Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL. | Prestação de serviços de consultoria jurídica no âmbito do contrato de gestão do Hospital Doutor Fernando da Fonseca – de Janeiro a Dezembro de 2009 | 26.460,00 € |
| 137640 | 2010-03-05 | Município de Angra do Heroísmo | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços jurídicos na área de direito - renovação do contrato | 16.200,00 € |
| 137164 | 2010-03-04 | Hospital Curry Cabral | Bas-Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica durante o mês de Fevererio | 7.000,00 € |
| 137079 | 2010-03-04 | Município de Paredes de Coura | Manuel Gonçalves, Lurdes Cunha Gonçalves & Associado, Sociedade de Advogados, RL | Contratação de advogado/mandatário para patrocinar os interesses do Município no âmbito de um processo | 8.500,00 € |
| 137041 | 2010-03-03 | Universidade Aberta | Sousa Machado, Ferreira Costa e Associados- Sociedade de Advogados,RL | Contratação de serviços de consultoria juridica e de patrocinio em processos judiciais | 6.500,00 € |
| 135880 | 2010-02-26 | Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. | Elisabete de Saousa & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos para o Gabinete Jurídico e do Contencioso | 25.000,00 € |
| 135712 | 2010-02-26 | Turismo de Portugal, IP | Paulo Espírito Santo Amil & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de natureza jurídica, incluindo o patrocínio judiciário, na modalidade de avença. | 100.889,45 € |
| 135401 | 2010-02-25 | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro | Gonçalves, Teixeira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de Serviços de natureza jurídica | 7.800,00 € |
| 135387 | 2010-02-24 | Municipio de Sintra | CARLOS SEQUEIRA & JARDIM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Aquisição de Serviços de patrocínio forense e apoio jurídico aos Orgãos e serviços municipais, de Fevereiro a Dezembro de 2010 - ct-2010/10000409 | 30.800,00 € |
| 135358 | 2010-02-24 | Parque Escolar, E.P.E. | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DO CENTRO | 74.400,00 € |
| 134760 | 2010-02-23 | Instituto Português do Sangue, I.P. | Luis Carvalho Neves & Assoc. - Soc. Advogados | Prestação de Serviços de Acessoria Júridica para o IPS, IP, durante o ano 2010 | 18.000,00 € |
| 134749 | 2010-02-22 | Parque Escolar, E.P.E. | JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PARA APOIO À DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DO PORTO | 75.000,00 € |
| 134665 | 2010-02-22 | Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. | Bettencourt Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos para o Gabinete Jurídico e do Contencioso | 25.000,00 € |
| 134455 | 2010-02-22 | Município de Albergaria-a-Velha | Duarte Gama & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços jurídicos na área do contencioso | 15.000,00 € |
| 133501 | 2010-02-19 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviço de assessoria jurídica na preparação e acompanhamento de concurso público para a aquisição de licenciamento e software e serviços associados | 35.000,00 € |
| 134086 | 2010-02-18 | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. | J A Martinez, Sociedade de Advogados | Parecer jurídico sobre sistema remuneratório | 13.000,00 € |
| 134090 | 2010-02-18 | Município do Corvo | MSAF, Sociedade de Advogados, RL | Serviços Jurídicos | 61.440,00 € |
| 134047 | 2010-02-18 | Metropolitano de Lisboa, E.P. | João Carlos Silva e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos para o apoio à negociação e concretização da aquisição da participação do capital social da Setepcom, na Metrocom, SA. | 25.000,00 € |
| 134028 | 2010-02-18 | Município de Paços de Ferreira | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Carácter Jurídico | 36.000,00 € |
| 133953 | 2010-02-18 | Parque Escolar, E.P.E. | Gouveia Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 120.000,00 € |
| 133517 | 2010-02-15 | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica - revista excepcional do Acórdão da Relação de Évora | 8.500,00 € |
| 133149 | 2010-02-12 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Flaminio Roza, Pinto Duarte, Corte Real & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Juridica | 45.000,00 € |
| 132976 | 2010-02-12 | Município de Portalegre | Correia - Gomes & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços juridicos | 12.830,00 € |
| 132888 | 2010-02-12 | Município de Cantanhede | Sampaio e Nora, Costa e Nora, Santos Silva e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica para o Município de Cantanhede – AD-CCP-ABS n.º 06/2010 | 8.800,00 € |
| 132858 | 2010-02-11 | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT | LCA - Sociedade de Advogados | Patrocinio judiciario no âmbito da providência cautelar interposta pela empresa Engiarea. | 1.575,00 € |
| 132855 | 2010-02-11 | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT | LCA - Sociedade de Advogados | Patrocinio judiciário - acçãio administrativa especial de pretensão conexa com os actos administrativos - Associação para o Desenvolvimento do Artesanato Regional. | 3.281,00 € |
| 132617 | 2010-02-11 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche | Sérvulo&Associados -Sociedade de Advogados, RL | Prestação Serviços Assessoria Juridica para impugnação da decisão emitida pela Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território | 7.362,58 € |
| 132373 | 2010-02-10 | Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) | VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS R.L. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS À REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INFRACÇÃO - NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIR DA COMISSÃO N.º 2008/2303 C (2009) | 200.000,00 € |
| 132462 | 2010-02-10 | Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP | AM Pires da Fonseca e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica | 7.200,00 € |
| 132383 | 2010-02-10 | Direcção-Geral da Saúde (DGS) | Luis Carvalho Neves & Associados, Soc. Advogados de Responsabilidade Ilimitada | Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica. Para as áreas relativas ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, Projectos de Saúde Oral nas Grávidas e nos Idosos e Acompanhamento e Análise Jurídica do Projecto de Incentivos à Procriação Médica Assistida | 37.677,10 € |
| 131282 | 2010-02-04 | Hospital Curry Cabral | Bas - Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Acessoria Juridica | 7.000,00 € |
| 131277 | 2010-02-04 | Hospital Curry Cabral | Bas-Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Acessoria Juridica | 30,00 € |
| 131248 | 2010-02-04 | Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa à preparação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública necessários à concretização do Programa das Comemorações do Centenário da República | 30.000,00 € |
| 130991 | 2010-02-03 | Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de apoio jurídico na área do direito administrativo, nomeadamente no âmbito do seguinte a) Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento telefónico ou tele-informático) em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, atribuições e competências da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., apoios a procedimentos públicos de contratação, aferido a todas as situações para que venha a ser solicitado pelo Serviço, independentemente do número de solicitações em concreto; b) Apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas ou da Inspecção Administrativa Regional; c) Participação em reuniões solicitadas pela Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., em função das suas necessidades. | 16.800,00 € |
| 129611 | 2010-01-29 | Município de Vila do Conde | RENATA MARTINS & VERA AFONSO,SOCIEDADE DE ADVOGADOS,RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO NAS ÁREAS CÍVEL,CRIMINAL,LABORAL E COMERCIAL | 73.500,00 € |
| 129547 | 2010-01-29 | Município de Vila do Conde | RUI POLÓNIO DE SAMPAIO & PEDRO PAULO SAMPAIO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS,RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA | 24.000,00 € |
| 129471 | 2010-01-29 | Casa Pia de Lisboa, I.P. | Manuel Almeida, José Moreno e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviço de Assessoria Jurídica, procº5001/09/0003026 | 12.500,00 € |
| 129365 | 2010-01-28 | FCM - Fundação para as Comunicações Móveis | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de Assessoria Jurídica de Âmbito Geral | 240,00 € |
| 129226 | 2010-01-28 | Município de Odivelas | Vitor Fonseca & Associados, Sociedade de Advogados RL | Procedimento para Aquisição da Prestação de Serviços de Consultadoria de Apoio Técnico Jurídico de situações e acções em matéria de saúde e toxicodependências, via GP - Proc. 4/2010 - durante 1 ano | 45.000,00 € |
| 129021 | 2010-01-28 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Sérvulo & Associados, Soc Advogados Lda | Serviços jurídicos | 30.000,00 € |
| 129018 | 2010-01-28 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados, Soc Advogados | Serviços jurídicos em regime de avença | 57.600,00 € |
| 129009 | 2010-01-28 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados, Soc Advogados | Serviços jurídicos de acompanhamento e apoio judiciário | 200.000,00 € |
| 128983 | 2010-01-27 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Assessoria jurídica no âmbito de procedimento concursal de aquisição de direitos de utilização de conteúdos educativos digitais | 70.000,00 € |
| 124704 | 2010-01-27 | VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A. | A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados - Sociedade de Advogados, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS | 199.000,00 € |
| 128568 | 2010-01-26 | Município de Odivelas | Fernando Ferreira & Susana Teixeira & Associados - Soc. Advogados de Resp. Limitada | Aquisição de prestação de serviços para parecer técnico-jurídico especializado na área do ambiente, via GCB - Proc. 12/2010/DGAF/DA | 56.250,00 € |
| 127985 | 2010-01-25 | Rádio e Televisão de Portugal, S.A. | SÉRVULO CORREIA & ASSOCIADOS - SOC. DE ADVOGADOS | PC 44_2304 DE 26/10/09 | 22.250,00 € |
| 127953 | 2010-01-25 | Rádio e Televisão de Portugal, S.A. | SERVULO CORREIA & ASSOCIADOS - SOC.DE ADVOGADOS | PC 44_2358 DE 26/10/09 | 18.225,00 € |
| 127347 | 2010-01-21 | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A. | Abreu Advogados | Serviços Jurídicos | 12.500,44 € |
| 127207 | 2010-01-21 | Município de Caminha | Vellozo Ferreira e Associados, Soc. de Advogados, RL | Interposição de recurso e alegações - Proc. n.º 33/09.1 BEBRG | 5.131,14 € |
| 127201 | 2010-01-21 | Município de Caminha | Vellozo Ferreira e Associados, Soc de Advogados, RL | Providência cautelar relativa ao Proc. n.º 36/09.6BEBRG | 8.800,00 € |
| 126770 | 2010-01-19 | Município de Barcelos | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário | 120.000,00 € |
| 126761 | 2010-01-19 | Município de Barcelos | Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, Soc. Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica | 96.000,00 € |
| 126536 | 2010-01-19 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Juridicos - Contencioso- Processo 823/09.5BELSB | 5.387,50 € |
| 126503 | 2010-01-19 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Juridicos - Contencioso- Processo 36/09.6 BESNET e 44/09.6 BESNET | 5.190,00 € |
| 126486 | 2010-01-19 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Serviços Juridicos - Contencioso- Processo NH 140/1258/09 | 7.859,50 € |
| 125989 | 2010-01-16 | Município de Vendas Novas | António Danado, Rita Henriques & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria na Área da Protecção Civil | 12.000,00 € |
| 125417 | 2010-01-14 | Secretaria Regional do Plano e Finanças | Tranquada Gomes & Coito Pita - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de prestação de serviços jurídicos, na modalidade avença (27/AD/2009). | 25.536,00 € |
| 125079 | 2010-01-13 | Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia | TELLES ABREU E ASSOCIADOS SOC ADVOGADOS,RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO INERENTE À ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE SERVIÇO DOS SMAS DA MAIA | 7.500,00 € |
| 125060 | 2010-01-13 | Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia | TELLES ABREU E ASSOCIADOS SOC ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA MAIA | 6.000,00 € |
| 124734 | 2010-01-12 | Instituto Seguros Portugal | César dAraújo & Associados Sociedade de Advogados | Renovação do contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica | 14.896,20 € |
| 124655 | 2010-01-11 | Municipio de Mondim de Basto | Sónia Pinto, Maria João Meneses Gandra - Sociedade de Advogados, RL | Fornecimento dos serviços de patrocínio judicial do Município e Órgãos Municipais; a instrução pontual de procedimentos administrativos com a informação e pareceres jurídicos, sempre que a complexidade dos assuntos em causa assim o aconselhem; a colaboração na assessoria aos órgãos autárquicos, nomeadamente, a preparação de deliberações, elaboração de regulamentos, entre outros serviços que venham a ser tidos por convenientes. | 10.800,00 € |
| 124375 | 2010-01-08 | Município de Leiria | Diogo, Neto, Marques & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Ajuste Directo n.º 177/2009 - Prestação de serviços de patrocinio judiciário em todos os processos que o Municipio de Leiria e/ou eleitos locais sejam parte e de consultoria especializada sempre que solicitada | 60.000,00 € |
| 124079 | 2010-01-07 | Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade | Valente Sousa & Vieira, Sociedade de Advogados | Prestação de serviços jurídicos - Elaboração de Projectos de Acórdão | 20.000,00 € |
| 123636 | 2010-01-06 | Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento das questões suscitadas a propósito das normas que estabelecem e regem a excepção à regra da elegibilidade territorial das despesas, prevista na Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 3 de Junho | 75.000,00 € |
| 122445 | 2009-12-31 | Município do Porto | Abreu & Associados Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria e informações jurídicas | 54.000,87 € |
| 121736 | 2009-12-31 | Município de Figueiró dos Vinhos | ABBC & Associados - Sociedade de Advogados RL | Elaboração de Estudo Económico-financeiro para a Revisão do Regulamento Geral de Taxas e Tarifas do Município de Figueiró dos Vinhos, nos termos previstos na Lei n.º 53-E/2006 de 29 de Dezembro | 16.200,00 € |
| 121733 | 2009-12-30 | Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida | Mangerona, Neto e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica na área da Contratação Pública | 74.750,00 € |
| 121296 | 2009-12-29 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Trocado, Perry da Câmara, Durães Rocha e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição dos serviços de consultadoria e assessoria jurídica que permitam obter pareceres, informações e esclarecimentos legais sobre o planeamento, desenvolvimento e execução dos procedimentos juridicos de articulação entre o Sistema de Mediação Laboral e as Magistraturas Judicial e do Ministério Público | 9.720,00 € |
| 121139 | 2009-12-29 | EPAL - Empresa Portuguesa das Àguas Livres, S.A. | “SÉRVULO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL.” | Aquisição de serviços de assessoria, consulta jurídica e patrocínio forense, em função do número de horas executadas até ao máximo de 1200 horas. | 300.000,00 € |
| 103363 | 2009-12-29 | Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo | Castelo, Pacheco e Associados - Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria e consultoria juridica | 6.000,00 € |
| 120932 | 2009-12-28 | Fundo Português de Carbono | Abreu Advogados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica | 29.400,00 € |
| 120890 | 2009-12-28 | Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP | Abreu & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços Jurídicos - Acompanhamento de Processos de Contra-Ordenação | 55.000,00 € |
| 120883 | 2009-12-28 | Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP | Abreu & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Formação Jurídica | 35.000,00 € |
| 120862 | 2009-12-28 | Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP | Abreu & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços Jurídicos - Apoio à Contratação Pública e Outros Serviços | 90.000,00 € |
| 119507 | 2009-12-22 | Município de Silves | PLMJ - A.M.Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Judite e Associados, Sociedade de Advogados, R.L | Prestação de serviços jurídicos. | 149.000,00 € |
| 116174 | 2009-12-18 | Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. | Saragoça da Matta & Silveiro de Barros - Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de serviços de consultadoria, assessoria e patrocinio jurídico no âmbito do ramo do Direito Público | 40.000,00 € |
| 118497 | 2009-12-18 | Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra | Serra Lopes, Cortes Martins e Associados-Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico e Judiciário Especializado no Âmbito das Candidaturas a Fundos Comunitários | 21.000,00 € |
| 118080 | 2009-12-17 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | PazFerreira e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Resposta a 4 queixas apresentadas pela Ordem dos Notários junto da Comissão Europeia por alegas infracções ao regime de transparência das relações financeiras; controlo e abuso da posição dominante; ao quadro do sistema comum relativo ao IVA; ao art. 10.º da 1.ª Directiva do Conselho em matéria societária. | 43.000,00 € |
| 116478 | 2009-12-14 | Município de Águeda | Rui Polónio de Sampaio & Pedro Paulo de Sampaio - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de representação judicial da autarquia e assitência da autarquia nos processos 1434/08.8BEVIS e 823/09.5BEVIS | 25.000,00 € |
| 116342 | 2009-12-12 | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP | Soares Machado & Associados - Soc. de Advogados, RL | Prestação de serviços para o exercício de mandato judicial e consultadoria jurídica. | 20.400,00 € |
| 116153 | 2009-12-11 | Município de Vila do Conde | RUI POLÓNIO DE SAMPAIO & PEDRO PAULO SAMPAIO-SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO | 6.000,00 € |
| 116144 | 2009-12-11 | Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos em matéria de contratação pública no âmbito do procedimento pré-contratual relativo à celebração do contrato de aquisição de serviços para actualização do cadastro vitícola | 25.000,00 € |
| 116110 | 2009-12-11 | PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A. | Abreu & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de serviços jurídicos | 18.284,09 € |
| 114917 | 2009-12-07 | Municipio de Oeiras | Paulo de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de patrocínio Jurídico, Apoio e Assessoria Jurídica. | 168.000,00 € |
| 114590 | 2009-12-04 | Atlanticoline, S.A. | Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados - Sociedade de Advogados, RL|A. M. Pereira, Sáragga Leal | Prestação de serviços de patrocínio da defesa da Atlanticoline, S. A., em processo arbitral, requerido em pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S,A, | 200.000,00 € |
| 114586 | 2009-12-04 | Atlanticoline, S.A. | Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados - Sociedade de Advogados, RL|A. M. Pereira, Sáragga Leal | Patrocínio da Atlânticoline, S. A. em Providência Cautelar, instaurada por Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. | 150.000,00 € |
| 114476 | 2009-12-04 | Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ANÁLISE JURÍDICA DA REVISÃO DA CLAÚSULA REMUNERATÓRIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO QCA III E TRANSITADOS PARA O POVT DO MOPTC. | 23.000,00 € |
| 114161 | 2009-12-03 | Ordem dos Engenheiros | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Contratação de serviços jurídicos - Regime de Acesso à profissão de engenheiro | 25.000,00 € |
| 113116 | 2009-11-30 | Instituto Seguros Portugal | César DAraújo & Associados Sociedade de Advogados, RL | Honorários referentes a processo judicial | 15.499,58 € |
| 112735 | 2009-11-27 | VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A. | AZEVEDO NEVES BENJAMIM MENDES BESSA MONTEIRO CARVALHO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS | 19.500,00 € |
| 112534 | 2009-11-27 | Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados RL | Definição dos termos de referencia base para o licenciamento das utilizações privativas do dominio público hídrico, na área abrangida pelos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica da região Hidrográfica 4, considerando a jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. | 58.500,00 € |
| 111943 | 2009-11-25 | Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | Matos Ferreira & Associados-Soc.Advogados | Contrato de prestação serviços de consultadoria jurídica no âmbito dos regimes de vinculação. Firma Matos Ferreira & Associados. | 15.000,00 € |
| 111198 | 2009-11-23 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Acompanhamento dos pedidos de revisão oficiosa da Taxa do Notariado dirigidos a Sua Excelência, o Ministro da Justiça; Elaboraçãodo Parecer relativo ao enquadramento jurídico-tributário da taxa do notariado; e elaboração do Parecer sobre o conceito de Erro imputável aos serviços. | 42.000,00 € |
| 108437 | 2009-11-13 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de Parecer Jurídico | 9.000,00 € |
| 107744 | 2009-11-12 | Instituto Regulador de Águas e Resíduos | Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Elaboração de contestação e procediemntos subsequentes na sequeência de acção interposta xontra IRAR no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa | 25.000,00 € |
| 107575 | 2009-11-11 | Municipio de Oeiras | Vieira e Almeida e Associados - Soc de Advogados | Parecer jurídico sobre emolumentos notariais e custas fiscais devidas ao notário privativo do município | 8.000,00 € |
| 105873 | 2009-11-06 | Município de Faro | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assistência jurídica | 55.000,00 € |
| 105733 | 2009-11-05 | Instituto de Meteorologia, I.P. | António Figueiredo Carvalho & Associados - Sociedade Advogados, R.L. | Prestação de Serviços Judiciários | 64.800,00 € |
| 104908 | 2009-11-04 | Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica na preparação, lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro | 62.400,00 € |
| 104841 | 2009-11-04 | Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P. | Bruno Dias & Maria João Mendes - Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços para representação jurídica do INSA. | 13.750,00 € |
| 104450 | 2009-11-03 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | AFCP - Sociedade de Advogados RL | Instrução de Processos de Contra-Ordenação em Matéria de Recursos Hídricos, da Competência da ARH do Norte, IP | 25.000,00 € |
| 95020 | 2009-10-30 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Vieira de Almeida e associados - Sociedade de Advogados RL | Serviços de assessoria jurídica na preparação e acompanhamento de procedimento concursal para celebração de Acordos Quadros. | 50.000,00 € |
| 103377 | 2009-10-30 | Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo | Castelo, Pacheco e Associados - Sociedade de Advogados | Assessoria e consultoria jurídica | 6.000,00 € |
| 102165 | 2009-10-27 | Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados RL | P02 Apoio e Acompanhamento Jurídico da elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) que integram a Região Hidrográfica (RH) 4. | 105.000,00 € |
| 100944 | 2009-10-26 | Rádio e Televisão de Portugal, S.A. | Servulo Correia & Associados - Soc.Advogados | PC 44_1931 de 23/09/09 | 40.000,00 € |
| 101053 | 2009-10-23 | Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. | Fernanda Maçãs & Manuel Rodrigues, Soc. Advogados, RL | Prestação de serviços para a estruturação do sistema jurídico da ARH do Centro, I.P. | 45.000,00 € |
| 100510 | 2009-10-22 | Direcção-Geral de Energia e Geologia | Galhardo Vilão Torres, Sociedade de Advogados RI | Prestação de serviços jurídicos no âmbito do procedimento arbitral iniciado pela SOMINCOR | 45.000,00 € |
| 100192 | 2009-10-21 | Frente Tejo SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos de representação da Sociedade Frente Tejo SA no processo nº 1890/09.7BELSB, que corre termos, na 3ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa | 45.000,00 € |
| 100046 | 2009-10-21 | MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica para representação da MPE no âmbito de acção administrativa comum sob a forma de processo ordinário, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. | 15.000,00 € |
| 99405 | 2009-10-20 | Município de Loures | M. OLIVEIRA, BAPTISTA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | Prestação de Serviços Jurídicos para Apoio à Instrução de Processos de Contratação | 62.000,00 € |
| 87106 | 2009-10-19 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Vieira de Almeida e associados - sociedade de advogados RL | assistência jurídica no âmbito da preparação e acompanhamento de um procedimento concursal a promover pelo Ministério da Educação para a celebração de três Acordos Quadro no âmbito do Sistema de informação da Educação. | 50.000,00 € |
| 98630 | 2009-10-16 | Município de São Roque do Pico | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 1.ª Renovação de Contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 2009. | 15.000,00 € |
| 98517 | 2009-10-16 | Infralobo Empresa de Infra-Estrutras de Vale do Lobo, E.M. | Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados Soc. de Advogados RL | Contrato dispensado pela alínea a) do ponto n.º1 do art.95 do Dl 18/2004 | 9.000,00 € |
| 98032 | 2009-10-15 | Município das Lajes do Pico | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de apoio jurídico na área do direito administrativo, nomeadamente para a reformulação de orientações e ou pareceres jurídicos em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos e apoio às comissões de apreciação de procedimentos públicos de contratação dirigidos pelo Município das Lajes do Pico, para que venha a ser por este solicitado. | 18.000,00 € |
| 97984 | 2009-10-15 | Instituto Superior Técnico | LCA - Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de consultoria jurídica no âmbito do procedimento de revisão do PDM de Tomar | 14.000,00 € |
| 97825 | 2009-10-15 | Município de Loures | Isabel Duarte & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de apoio à instrução de processos de contratação e de execução fiscal | 40.000,00 € |
| 97512 | 2009-10-14 | Fundo Português de Carbono | PLMJ – A. M.Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados – Sociedade de Advogados, R | Consultadoria jurídica ao FPC no âmbito do programa de Apoio a projectos no País a conceder pelo Fundo Português de Carbono | 71.250,00 € |
| 96768 | 2009-10-13 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados RL | Assessoria Juridica | 195.000,00 € |
| 96711 | 2009-10-13 | Município de Loures | Bordalo Gonçalves, Pires & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos para apoio à gestão contratual | 190.000,00 € |
| 96371 | 2009-10-12 | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados | Serviços de assessoria jurídica | 7.500,00 € |
| 96338 | 2009-10-12 | Municipio de Peniche | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade Advogados, RL. | Aquisição do serviço para consultadoria jurídica na área do urbanismo, pelo período de 6 meses, tacitamente renovável por iguais períodos de tempo. | 63.000,00 € |
| 96005 | 2009-10-09 | Município de Caldas da Rainha | Luisa Pimenta & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Advocacia e Consultadoria | 72.000,00 € |
| 95841 | 2009-10-09 | Município de Ponta Delgada | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica para apoio ao Departamento de Obras e Apoio Técnico | 72.000,00 € |
| 95744 | 2009-10-09 | Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. - INIR IP | Jardim Sampaio, Magalhães e Silva e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada Externa, nomeadamente no apoio e assessoria à actividade desenvolvida pelo InIR, na gestão das concessões Brisa, Oeste, Norte, SCUT da Beira Interior, SCUT do Algarve, SCUT da Costa da Prata, SCUT do Interior Norte, SCUT das Beiras Litoral e Alta, SCUT do Norte Litoral, SCUT do Grande Porto, Douro Litoral e Túnel do Marão. | 14.400,00 € |
| 95083 | 2009-10-07 | Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. | Raposo Bernardo & Associados Sociedade de Advogados, RL | Prestação do serviço permanente de actualização dos conteúdos do Guia do Investidor, disponível online nas versões português e inglês no site www.portugalglobal.pt, durante o ano de 2009. | 4.700,00 € |
| 94645 | 2009-10-06 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços de assessoria jurídica especializada em Direito da Sociedade da Informação para o PTE | 150.000,00 € |
| 93147 | 2009-09-30 | Município da Amadora | António Quelhas da Costa & Isabel Calisto, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Apoio Juridico | 47.194,32 € |
| 92983 | 2009-09-30 | Área Metropolitana de Lisboa | Virgílio, Mira, Sacoto & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria e assessoria jurídica à Central de Compras da Área Metropolitana de Lisboa | 10.800,00 € |
| 92770 | 2009-09-29 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 190.000,00 € |
| 92548 | 2009-09-29 | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - CCDR LVT | ABBC - Associados, Sociedade de Advogados, RL | Estudo especifico de levantamento e revisão de taxas e preços das receitas | 15.000,00 € |
| 92220 | 2009-09-28 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Elaboração de Parecer Sobre Qual o Instrumento de Gestão das Águas Que Deverá Incidir Sobre o Estuário do Minho | 35.000,00 € |
| 92204 | 2009-09-28 | Agência Nacional para a Qualificação, I.P. | Sérviço e Associados - Sociedade de Advogados, Lda | Formação sobre o CCP - 18 horas | 5.000,00 € |
| 91647 | 2009-09-26 | Municipio de Oeiras | Paulo de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços para prestar apoio juridico ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos | 25.000,00 € |
| 91013 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva & Associados- Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 91010 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 91009 | 2009-09-24 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz - renovação | 10.800,00 € |
| 90812 | 2009-09-24 | Municipio de Peniche | Mário de Carvalho & Associados, Sociedade de Advogados, R.I. | Aquisição do serviço de consultoria jurídica e de patrocínio forense, pelo período de 6 meses, tacitamente renovável por iguais períodos de tempo. | 62.634,62 € |
| 90548 | 2009-09-24 | Frente Tejo SA | A Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Frente Tejo no âmbito das respectivas áreas de competências tal como definidas na RCM nº 78/2008 de 15 de Maio. No âmbito desta prestação de serviços compreendem-se a elaboração de pareceres jurídicos,informações, aconselhamento jurídico podendo implicar a participação em reuniões com entidades externas, análise de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Frente Tejo, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento nas condições constantes do Contrato e seus anexos. | 105.000,00 € |
| 89907 | 2009-09-22 | Município de Abrantes | Ana Paula da Piedade Milho | Prestação de Serviços de Consulta Juridica e Apoio Técnico e de exercicio do mandato forense, bem como dos demais actos próprios dos advogados | 18.000,00 € |
| 89149 | 2009-09-21 | Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. - INIR IP | FDR - Flamínio Roza, Pinto Duarte, Côrte-Real & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada externa nomeadamente no apoio e assessoria à actividade desenvolvida pelo InIR, na gestão das concessões Lusoponte, Litoral Centro e Grande Lisboa. | 14.400,00 € |
| 88330 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Sistema de Gestão e Recursos Humanos do Processo de Implementação do PGRH do Norte | 338.600,00 € |
| 88329 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Apoio e Acompanhamento Jurídico na Elaboração dos PGBH | 343.000,00 € |
| 88328 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados R.L. | Sistema de apoio à Decisão do Licenciamento das Utilizações Privativas dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Norte | 330.000,00 € |
| 88325 | 2009-09-17 | Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. | Sérvulo & Associados-Sociedade de Advogados R.L. | Definição do Modelo Legal e Institucional do PGRH do Norte | 340.000,00 € |
| 87954 | 2009-09-17 | Município de Abrantes | AR Montalvo & Associados, sociedade de advogados,rl | Prestação Serviço - Consulta Juridica | 18.000,00 € |
| 87867 | 2009-09-16 | Município de Coruche | Coelho e Ascensão, Sociedade de Advogados R.I. | Aquisição de Serviços de Natureza Judicial | 15.600,00 € |
| 87609 | 2009-09-16 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Serviços jurídicos | 200.000,00 € |
| 87604 | 2009-09-16 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Paz Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Patrocínio judiciário | 100.000,00 € |
| 86501 | 2009-09-11 | Instituto Superior Técnico | Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para análise do relatório de auditoria do Tribunal de Contas n.º 38/08 emitido no âmbito do processo n.º 33/07 - AUDIT, em resultado da auditoria financeira realizada à gerência de 2006 do Instituto Superior Técnico. | 50.000,00 € |
| 86147 | 2009-09-11 | Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra | Serra Lopes, Cortes Martins e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico | 35.000,00 € |
| 86331 | 2009-09-11 | Banco de Portugal | Sérvulo & Associados - Soc. Advogados | Serviços de assessoria jurídica | 35.000,00 € |
| 85931 | 2009-09-10 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras | Abreu & Associados-Soc.de Advogados,R.L | Serviços de consultoria para o projecto do Pavilhão da Água | 24.000,00 € |
| 85231 | 2009-09-08 | VRSA SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M, S.A. | Lucas Amado & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços de consultadoria jurídica no âmbito da expropriação do Hotel Guadiana em Vila Real de Santo António | 60.000,00 € |
| 85066 | 2009-09-08 | Instituto da Água, IP | A.M.Pires da Fonseca - Sociedade de Advogados, RI | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico | 8.750,00 € |
| 84622 | 2009-09-07 | Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | SÉRVULO & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRECIAÇÃO JURÍDICA DE TRÊS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS INSERIDOS NAS REPROGRAMAÇÕES DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS PELA PARQUE ESCOLAR E.P.E. AO EIXO IX DO POVT DO MOPTC. | 25.000,00 € |
| 84239 | 2009-09-04 | Electricidade dos Açores, S.A. | Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, designadamente assessoria contratual, assessoria societária, assessoria directa ao Conselho de Administração, patrocínio de processos disciplinares e coordenação da área jurídica. | 57.000,00 € |
| 83885 | 2009-09-04 | Município de Loures | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviço no âmbito de Assessoria Jurídica | 12.084,04 € |
| 83753 | 2009-09-03 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados - Soc. Advogados, RL | Patrocínio Judiciário em acção administrativa | 11.000,00 € |
| 83663 | 2009-09-03 | Município de Alenquer | Costa Mota & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de apoio jurídico. | 72.000,00 € |
| 82673 | 2009-09-01 | Universidade do Porto | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Parecer relativo à formação do contrato de aquisição de equipamentos e serviços informáticos necessários à transformação da universidade do Porto em fundação pública sujeita a um regime de direito privado. | 25.000,00 € |
| 82667 | 2009-09-01 | Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA) | MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha e Associados - Sociedade de Advogados. R.L. | Apoio jurídico na área do direito administrativo, nomeadamente no âmbito do seguinte a) Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento telefónico ou tele-informático) em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, atribuíções e competências do SRPCBA, apoios a procedimentos públicos de contratação aferido a todas as situações para que venha a ser solicitado pelo serviço independentemente do número de solicitações em concreto; b) Apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas ou da Inspecção Administrativa Regional; c) Participação em reuniões solicitadas pelo SRPCBA, em função das suas necessidades. | 18.000,00 € |
| 80921 | 2009-08-25 | Secretaria Regional do Equipamento Social | SMS Advogados - Silva, Marques, Vieira & Associados, Sociedade de Advogados | Contestação no âmbito do proc.º 607/08.8TBPTS - Tribunal Judicial da Ponta do Sol, autor - Humberto Coelho Delgado, réu - Emanuel Ferreira de Leça e Outros | 10.000,00 € |
| 80077 | 2009-08-21 | Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. | Gouveia Pereira e Associados, Sociedade de Advogados de responsabilidade limitada | O objecto do presente contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública | 66.528,00 € |
| 79287 | 2009-08-20 | Ilhas de Valor, S. A. | Sérvulo Correia & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria na área jurídica. | 22.500,00 € |
| 78480 | 2009-08-17 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados - Sociedades de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria juridica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL - renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 77509 | 2009-08-13 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Assossiados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores/Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos - Processo n.º 92/09.7BEPDL. | 30.000,00 € |
| 77332 | 2009-08-12 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados -Sociedade de Advogados, RL | Consultoria Juridica | 27.000,00 € |
| 77273 | 2009-08-12 | Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica - elaboração de parecer jurídico | 18.750,00 € |
| 76711 | 2009-08-11 | Município do Porto | Saraiva Lima e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de apoio jurídico e contencioso | 6.000,00 € |
| 74763 | 2009-08-10 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica prestada nos diferentes aspectos do direito público quer no âmbito de execução dos projectos e actividades desenvolvidas pelas diversas unidades orgânicas quer no quadro da gestão corrente do organismo. | 149.999,00 € |
| 76346 | 2009-08-10 | Frente Tejo SA | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos de representação da Frente Tejo SA no Processo Nº 1244/09.0BELSB que corre termos na 3ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa | 55.000,00 € |
| 75768 | 2009-08-07 | IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. | D FRANCO G MARTINS M VERDE J JACOME V P NEVES E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL | Prestação de serviços de apoio juridico conducente à criação dos Fundos de Investimento e de Fusões e Aquisições. | 62.923,00 € |
| 75833 | 2009-08-07 | Município do Porto | Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Cândida Mesquita & Associados – Sociedade de Adv | Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Cândida Mesquita & Associados – Sociedade de Advogados, RL | 6.000,00 € |
| 74803 | 2009-08-04 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de um projecto de revisão Constitucional em conformidade com as ideias-base constantes da Resolução nº25/2008/M, aprovada em sessão Plenária de 28 de Outubro | 25.000,00 € |
| 74808 | 2009-08-04 | Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | serviços de assessoria jurídica | 70.000,00 € |
| 74741 | 2009-08-04 | Freguesia de Carcavelos | LG NDF - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Ajuda no processo de contratação pública para a obra do Jardim de Infância de Sassoeiros | 4.500,00 € |
| 74167 | 2009-08-03 | Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros | Miranda, Correia, Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogados, RL. | Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica | 38.000,00 € |
| 73533 | 2009-07-31 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Flaminio Roza, Pinto Duarte, Côrte Real & Associados - Sociedade de Advogados RL | Assessoria Jurídica no âmbito de um procedimento pré-contratual | 70.000,00 € |
| 72825 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário da região Autónoma dos Açores/Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos no âmbito da providência cautelar relativa a procedimentos de formação de contratos. | 26.000,00 € |
| 72810 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Análise de concurso para as comunicações de voz e dados do Governo Regional , face ao conteúdo de documentos apresentados por entidade interessado no concurso. | 12.500,00 € |
| 72773 | 2009-07-29 | Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Análise jurídica ao contrato de fornecimento de serviços de comunicaçõs de voz e dados para o Governo Regional dos Açores e emissão de parecer. | 18.000,00 € |
| 72189 | 2009-07-28 | Município do Funchal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Honorários de advogado, processo n.º 10/2007, da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. | 7.500,00 € |
| 72146 | 2009-07-27 | EP Estradas de Portugal, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados RL | Elaboração de Parecer Jurídico | 12.500,00 € |
| 71746 | 2009-07-27 | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras | Garcia Pereira e Associados-Sociedade de Advogados,RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica.elaboração de parecer jurídico. | 4.800,00 € |
| 71682 | 2009-07-24 | Município da Maia | NUNO CEREJEIRA NAMORA , PEDRO MARINHO FALCÃO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Aquisição de Serviços de assessoria na área jurídico-fiscal - Acompanhamento dos processos de execução fiscal associados à liquidação adicional da compensação pela não cedência no âmbito da auditoria do IGF. | 54.000,00 € |
| 71595 | 2009-07-24 | Município de Elvas | João Nabais & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços especializados em matéria crime | 20.000,00 € |
| 71396 | 2009-07-24 | Universidade Aberta | VPSM&Associados - Sociedade de Advogados,RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica | 18.670,00 € |
| 71152 | 2009-07-23 | Fundação de Serralves | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedades de Advogados, RL | prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do projecto de Concepção, construção e promoção de um Edifício Multifuncional da Fundação de Serralves | 75.000,00 € |
| 70363 | 2009-07-22 | AR-Aguas do Ribatejo, E.I.M. | A.R. Montalvo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos e de procuradoria | 24.000,00 € |
| 70286 | 2009-07-21 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Servulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Parecer jurídico para relativamente a processos de nacionalidade cujos requerentes são naturais do antigo Estado da Índia. | 28.000,00 € |
| 70111 | 2009-07-21 | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. | Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados-Sociedade de Advogados | Representação e acompanhamento do IHRU ,na celebração de escrituras de compra e venda | 20.000,00 € |
| 67988 | 2009-07-13 | Direcção Regional de Educação do Norte | Amílcar Fernandes, Ferreira de Cima e Paula Rebelo, Soc. Advogados | Aquisição de prestação de serviços para prestações sucessivas no exercício de profissão liberal no âmbito de serviços de assessoria e/ou representação jurídica para Direcção Regional de Educação do Norte | 16.800,00 € |
| 67621 | 2009-07-10 | Instituto Seguros Portugal | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R. L. | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Instituto de Seguros de Portugal | 12.500,00 € |
| 66896 | 2009-07-08 | Município de Setúbal | Ferreira Bastos & Rosa Antunes - Sociedade de Advogados, RI | Prestação de serviços juridicos para acompanhamento do processo de urbanização do Vale da Rosa, por um período de 12 meses. | 30.000,00 € |
| 65969 | 2009-07-03 | Direcção-Geral de Energia e Geologia | D. Franco G. Martins M. Verde J. Jácome V. P. Neves Associados Soc.de Advogados, RL | Análise do enquadramento legal e contratual da Concessão de exploração de complexo mineiro e assessoria na mediação e negociação para alteração do contrato de concessão. | 21.500,00 € |
| 64775 | 2009-06-30 | EMIA - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, E.M. | Albano Dias Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados | Prestação de serviços de apoio jurídicos | 10.800,00 € |
| 63783 | 2009-06-25 | Municipio de Lagoa | LCA – Sociedade de Advogados – Abalada Matos, Lorena de Séves & Cunhal Sendim | Consultoria jurídica - Núcleos de desenvolvimento Turístico - Elaboração do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos e acompanhamento do procedimento concursal | 27.000,00 € |
| 63774 | 2009-06-25 | Municipio de Lagoa | LCA – Sociedade de Advogados – Abalada Matos, Lorena de Séves & Cunhal Sendim | Proposta de Consultadoria Jurídica – Estabelecimento hoteleiro isolado - Elaboração do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos e acompanhamento do procedimento concursal | 20.000,00 € |
| 63242 | 2009-06-23 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva e Associados – Sociedade de Advogados. RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal – renovação do contrato | 9.720,00 € |
| 62593 | 2009-06-22 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz – renovação do contrato | 10.800,00 € |
| 62319 | 2009-06-22 | Turismo de Portugal, I.P. | Barrocas Sarmento Neves, R.L.- Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria e consultoria jurídica com vista à apreciação e instrução de procedimentos administrativos relativos a reclamações no âmbito das competências do Turismo de Portugal, I.P. | 13.500,00 € |
| 61998 | 2009-06-19 | Instituto Português da Juventude I.P | Sérvulo&Associados – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos p/ parecer relativo à nova legislação CCP em relação ao IPJ/FDTI/Movijovem, de acordo com a informação nº 78 DRHFP/GGF. | 15.000,00 € |
| 61791 | 2009-06-18 | Município de Peniche | Mário de Carvalho & Associados – Soc. de Advogados, RI | Aquisição do serviço de consultoria jurídica e de patrocínio forense | 3.002,52 € |
| 61635 | 2009-06-18 | Frente Tejo S.A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos no Contexto do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o Decreto Lei 280/07 de 7 de Agosto | 20.000,00 € |
| 61029 | 2009-06-16 | Gabinete para os Meios de Comunicação Social | SARAGOÇA DA MATTA & SILVEIRO DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para representação do GMCS como assistente de processo | 4.192,00 € |
| 60853 | 2009-06-16 | Autoridade Nacional de Protecção Civil | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica no processo de aquisição de 95 viaturas operacionais de protecção e socorro | 60.000,00 € |
| 60764 | 2009-06-16 | Instituto Superior Técnico | LCA Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica no âmbito do Procedimento de Revisão do Plano Director Municipal de Santiago do Cacém | 16.000,00 € |
| 60748 | 2009-06-16 | Município de Alcochete | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de Serviços de Apoio Jurídico em Regime de Avença | 21.000,00 € |
| 59684 | 2009-06-09 | Metropolitano de Lisboa, EP | Sérvulo e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica para emissão de parecer jurídico | 30.000,00 € |
| 59083 | 2009-06-08 | Município de Guimarães | BMDV – Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados – Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de Serviços Jurídicos – Criação da Fundação – Guimarães CEC 2012” | 30.000,00 € |
| 58907 | 2009-06-08 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados RL | Serviços Jurídicos | 12.500,00 € |
| 58527 | 2009-06-05 | MUNICÍPIO DE SANTARÉM | A. M. Pereira Saragga Leal Oliveira Martins Judice e Associados Soc. Advogados, RL | Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º 195/03, que corre os seus termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, em que é autor Maria Luísa Oliveira Feijão Monteiro e Outros | 14.000,00 € |
| 57287 | 2009-06-01 | Instituto Regulador de Águas e Resíduos | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de pareceres nas matérias de pré-contencioso, contencioso, contratação pública e acompanhamento jurídico dos sistemas multimunicipais e municipais | 45.000,00 € |
| 55435 | 2009-05-27 | Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações | SÉRVULO & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, R.L. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO DESENCADEADO PELA COMISSÃO CONTRA A REPÚBLICA PORTUGUESA, NO QUADRO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E-ESCOLA. | 70.000,00 € |
| 54725 | 2009-05-26 | Município de Cadaval | Nuno Pinto Coelho de Faria & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao serviço de contra-ordenações do Município do Cadaval | 25.900,00 € |
| 54943 | 2009-05-26 | Câmara Municipal de Setúbal | Mineiro – Pincho e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Acompanhamento jurídico, 2 dias por semana, pelo período de 12 meses | 30.480,00 € |
| 54950 | 2009-05-26 | Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP | Gonçalo Capitão, Gali Macedo e Associados, Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços jurídicos | 5.400,00 € |
| 55194 | 2009-05-26 | Câmara Municipal de Peniche | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues – Soc. de Advogados, RL | AQ. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSULTADORIA JURÍDICA NA ÁREA DO URBANISMO | 12.000,00 € |
| 54698 | 2009-05-25 | EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. | MG&A- Sociedade de Advogados RL | Patrocínio Judiciário da EDIA até à decisão final em primeira instância na acção judicial emergente do Contrato de Empreitada de Obra Pública para Tratamento de Fundações e Implementação do Plano de Observação do Aproveitamento de Pedrógão | 17.600,00 € |
| 53936 | 2009-05-22 | Município de São Brás de Alportel | José Teixeira M. Fernandes Barros & Associados – Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços de Advocacia | 45.000,00 € |
| 54215 | 2009-05-22 | Universidade de Évora | Flamínio Roza, Pinto Duarte, Corte-Real & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços profissionais de advocacia, consultadoria e assistência jurídica | 13.500,00 € |
| 52965 | 2009-05-20 | Município de Setúbal | Ferreira Bastos & Rosa Maria Antunes – Sociedade de Advogados, RI | Prestação de Serviços Jurídicos na negociação e elaboração de diversos protocolos urbanísticos | 7.500,00 € |
| 53197 | 2009-05-20 | IROA, S.A. | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | REALIZAÇÃO DE ACÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – PARTE III | 5.069,50 € |
| 52492 | 2009-05-19 | MUNICÍPIO DA TROFA | FERNANDA MAÇAS e MANUEL RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de serviços de patrocínio judiciário no âmbito de uma acção judicial a intentar contra o Município de Santo Tirso para definição dos limites territoriais entre este e o Município da Trofa | 50.000,00 € |
| 52150 | 2009-05-18 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E | BPO Advogados | Honorários de Advogados | 4.200,00 € |
| 52347 | 2009-05-18 | Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP | Vieira de Almeida e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica na celebração de contratos ISDA | 8.800,00 € |
| 51443 | 2009-05-15 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consulta jurídica tendentes à emissão de um parecer sobre qual o regime jurídico aplicável à exploração dos jogos de fortuna ou azar e do jogo do bingo após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos | 15.000,00 € |
| 51674 | 2009-05-15 | Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades | Sociedade de Advogados, Serra Lopes & Associados RL | Adjudicação de serviços de consultadoria jurídica | 10.000,00 € |
| 51298 | 2009-05-14 | Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos,IP | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de nota jurídica e de peças de procedimento concursal relativas a concessões no porto de Olhão | 30.000,00 € |
| 51361 | 2009-05-14 | Teatro Nacional São João, E.P.E | Vieira de Almeida & Associados- Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença | 18.000,00 € |
| 49882 | 2009-05-12 | Município de Gondomar | Alex Himmel & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos | 74.784,00 € |
| 50076 | 2009-05-12 | Instituto Superior Técnico | Abreu & Associados – Sociedade de advogados | Prestação de Serviços Jurídicos no âmbito da revisão do PDM de Sines e a elaboração do PUZILS tendo por âmbito os serviços protocolados entre a Câmara Municipal de Sines e o IST, em especial, a concepção técnico-jurídica das disposições regulamentares e o apoio jurídico ao procedimento de revisão, quer junto da Câmara Municipal de Sines, quer da Comissão de Acompanhamento e das entidades nela representadas. | 16.000,00 € |
| 50447 | 2009-05-12 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | Sérvulo Correia & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica | 37.500,00 € |
| 50453 | 2009-05-12 | Sociedade Frente Tejo SA | Abalada Matos, Lorena de Sèves e Cunhal Sendim, Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de assessoria Jurídica, visando a concretização das operações identificadas na RCM nº 78/2008, de 30 de Abril, publicadas no DR 1ª Série de 15 de Maio, bem como a assessoria Jurídica geral à normal actividade da Sociedade. | 210.000,00 € |
| 49716 | 2009-05-11 | Universidade Aberta | Vpsm & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Reforço de provisão para estudos, pareces e consultadoria | 14.900,00 € |
| 49899 | 2009-05-11 | Municipio das Caldas da Rainha | Mário de Carvalho & Associados – Sociedade de Advogados RI | Prestação de Serviços de Patrocínio judiciário no âmbito do processo n.º 345/09.4TBCLD | 25.000,00 € |
| 49119 | 2009-05-08 | Serviços Municipalizados de Peniche | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria Jurídica para elaboração de parecer | 20.000,00 € |
| 49365 | 2009-05-08 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | ESQUÍVEL & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de Serviços de assessoria jurídica | 10.500,00 € |
| 49488 | 2009-05-08 | Universidade Aberta | Vpsm & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Reforço de provisão para estudos, pareces e consultadoria | 17.880,00 € |
| 48647 | 2009-05-06 | Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros | Barrocas, Sarmento Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços jurídicos | 700,00 € |
| 48266 | 2009-05-05 | ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados Sociedade de Advogados RL | Assessoria Jurídica na preparação, lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro | 62.400,00 € |
| 47654 | 2009-05-04 | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana | Sociedade de Advogados ABBC, RL – Azevedo Neves, Benjamin Mendes, Bessa Monteiro e Carvalho e Associ | Prestação de Serviços para elaboração de parecer de questões relacionadas com execução de contratos de natureza informática e direitos de propriedade intelectual a eles inerentes. | 1.500,00 € |
| 47391 | 2009-04-30 | Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica | Galvão, Sacôto e Associados, Sociedade de Advogados, RL. | Prestação de serviços de assessoria e consulta jurídica, nomeadamente nas áreas de direito administrativo, direito civil, direito comercial, direito laboral e direito dos contratos, incluindo o patrocínio ou representação forense. | 110.400,00 € |
| 47131 | 2009-04-29 | Município de Loures | ISABEL DUARTE & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Prestação de Serviços de Apoio à Instrução de Processos de Contratação e de Execução Fiscal. | 20.000,00 € |
| 46402 | 2009-04-28 | Município da Nazaré | Serra Lopes, Cortes Martins & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos: Definição da intervenção urbanística na área dos Novos Paços do Concelho e do Mercado Municipal da Nazaré | 6.500,00 € |
| 46406 | 2009-04-28 | Município da Nazaré | Serra Lopes, Cortes Martins & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços Jurídicos: Elaboração das peças do procedimento pré-contratual no âmbito do contrato de concessão de obras públicas do parque de estacionamento e da requalificação da marginal da vila da Nazaré | 6.500,00 € |
| 46094 | 2009-04-27 | Ordem dos Médicos – Conselho Regional do Sul | Sancho & Associados, Sociedade de Advogados | Prestação de serviços jurídicos/Contencioso | 45.000,00 € |
| 44787 | 2009-04-22 | Direcção-Geral da Saúde | Luís Carvalho Neves & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 25.118,07 € |
| 44836 | 2009-04-22 | Secretaria Regional do Plano e Finanças | Sérvulo & Associados –Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de um parecer jurídico | 30.000,00 € |
| 43386 | 2009-04-17 | Agência Nacional para a Qualificação, I.P. | Sérvulo & Asociados – Sociedade de Advogados, RL | Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica | 200.000,00 € |
| 43013 | 2009-04-16 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | José Serrão, Dias Silva e Associados, RL – Sociedade de Advogados | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL | 9.720,00 € |
| 43229 | 2009-04-16 | Gabinete para os meios de Comunicação Social | Pedroso de Lima & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de assessoria e consultadoria jurídica ao GMCS. | 24.000,00 € |
| 42711 | 2009-04-15 | Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel | Almeida Rocha, Almeida Campos & Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de Serviços de Assessoria e Contencioso. | 14.850,00 € |
| 42365 | 2009-04-14 | Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira | Garcia Pereira e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 3.500,00 € |
| 42367 | 2009-04-14 | Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira | Garcia Pereira e Associados – Sociedade de Advogados RL | Aquisição de serviços de consultoria jurídica | 3.500,00 € |
| 42551 | 2009-04-14 | Águas do Centro, SA | JOÃO MARCELO & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Serviços de Consultoria e Assistência Jurídica | 21.000,00 € |
| 42097 | 2009-04-13 | Instituto Português do Sangue, IP | Luis Carvalho Neves & Associados Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para o IPS,IP, durante o ano 2009 | 18.000,00 € |
| 42217 | 2009-04-13 | Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Serviços de Consultoria Jurídica para delimitação de eventuais constrangimentos legais à renovação de um Enterprise Agreement para licenciamento de produtos Microsoft. | 4.750,00 € |
| 40665 | 2009-04-03 | Município de Lousada | M Mendes Moreira, Daniel Mendes Moreira & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Carácter Jurídico | 15.000,00 € |
| 40729 | 2009-04-03 | Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Serviços de Assessoria Jurídica – Questões relacionadas com Direitos de Autor. | 9.500,00 € |
| 39852 | 2009-04-01 | Município de Figueira de Castelo Rodrigo | Pedro Andrezo-Tabuada, A. Pimentel Lourenço, Fernanda Proença Monteiro - Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Jurídicos | 17.820,00 € |
| 39930 | 2009-04-01 | Instituto de Informática | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de Assessoria Jurídica | 65.000,00 € |
| 39456 | 2009-03-31 | Município de Alcoutim | LCA Sociedade de Advogados | Consultadoria Jurídica - Núcleos de Desenvolvimento Turístico de Alcoutim | 27.000,00 € |
| 39523 | 2009-03-31 | Governo civil do Distrito de Setúbal | Fernando Neves Gomes & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos - Avença | 4.899,96 € |
| 38650 | 2009-03-27 | Hospital Curry Cabral | Barrocas Sarmento Neves – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso ao Hospital Curry Cabral | 84.000,00 € |
| 38020 | 2009-03-25 | Câmara Municipal de Marco de Canaveses | Delgado e Associados – Sociedade de Advogados RL | Prestação de Serviços em acompanhamento Judicial em nome da Câmara Municipal | 18.000,00 € |
| 37816 | 2009-03-24 | Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território | Costa Pereira & Vidigal – Sociedade de Advogados | Aquisição da prestação de Serviços Jurídicos de Processos de Contra-Ordenação | 57.540,00 € |
| 36886 | 2009-03-20 | SPRAçores – Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A | Sociedade de Advogados Uría Menéndez | Prestação de serviços jurídicos. | 15.131,94 € |
| 37023 | 2009-03-20 | PATRIRAM – Titularidade e Gestão de património Público Regional, S.A. | Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Serviços Jurídicos | 38.060,41 € |
| 36122 | 2009-03-18 | Instituto Politécnico de Leiria | Miranda Correia Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Assessoria Jurídica para Preparação, Lançamento e Acompanhamento de dois Concursos para Empreitadas de Obras Públicas do Instituto Politécnico de Leiria – ESAD.CR | 12.320,00 € |
| 35039 | 2009-03-16 | Município de Lousada | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica aos Órgãos da Autarquia | 21.000,00 € |
| 35378 | 2009-03-16 | CI – AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R. L. | Realização de uma acção de formação sobre o Novo Regime de Contratação Pública | 5.500,00 € |
| 34395 | 2009-03-12 | Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. | RUI PENA, ARNAUT & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de serviços jurídicos | 72.000,00 € |
| 34485 | 2009-03-12 | Município de Vila Nova de Gaia | Gagliardini & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Assembleia Municipal | 14.964,00 € |
| 34528 | 2009-03-12 | Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A. | Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do procedimento pré-contratual relativo à empreitada de construção do Centro de Saúde da Ilha Graciosa | 10.000,00 € |
| 33689 | 2009-03-11 | Fundação INATEL | MALTEZ,, AMARO & NETO – Sociedade de Advogados, R.I. | Prestação de serviços de Avença de Serviços Jurídicos | 40.320,00 € |
| 33815 | 2009-03-11 | DGCI – Direcção Geral dos Impostos | SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. | Prestação de serviços de uma acção de formação na área do novo regime jurídico da contratação pública. | 10.000,00 € |
| 32093 | 2009-03-05 | Associação Porto Digital | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 49.500,00 € |
| 31142 | 2009-03-03 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | LCA- Sociedade de Advogados | Serviços de assessoria jurídica | 25.000,00 € |
| 31152 | 2009-03-03 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica | 24.500,00 € |
| 31102 | 2009-03-02 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Uría Menéndez – Sociedade de Advogados | Prestação de serviços jurídicos com vista á elaboração do anúncio, programa de procedimento e caderno de encargos para a exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores | 36.000,00 € |
| 30442 | 2009-02-27 | INSTITUTO DA AGUA,I.P. | COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS-Sociedade Civil de Advogados | Análise da Empreitada “Espaços Públicos,Acessos e Estacionamento Praias S.João Estoril e Carcavelos” | 21.000,00 € |
| 30633 | 2009-02-27 | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. | ELISABETE DE SOUSA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O GABINETE JURÍDICO E DO CONTENCIOSO DO IGFIJ, I.P. | 25.000,00 € |
| 29830 | 2009-02-25 | Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP | Sérvulo Correia Associados – Sociedade de Advogados | Cursos de Formação | 20.000,00 € |
| 29667 | 2009-02-23 | Município de Mértola | Fernanda Maças e Manuel Rodrigues – Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de assessoria jurídica nas áreas do direito do urbanismo e do direito dos contratos públicos, incluindo consultadoria, patrocínio e formação. | 63.000,00 € |
| 29130 | 2009-02-20 | Instituto Politécnico de Leiria | Miranda Correia Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados | Prestação de Serviços Assessoria Jurídica para Preparação, Lançamento e Acompanhamento de um Concurso para Empreitada de Obras Públicas do Instituto Politécnico de Leiria | 8.250,00 € |
| 29407 | 2009-02-20 | Município de Angra do Heroísmo | MSAF-Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados-Sociedade de Advogados, R.L. | Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo | 16.200,00 € |
| 28931 | 2009-02-19 | Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Acção de formação sobre o Código dos Contratos Públicos | 10.000,00 € |
| 28395 | 2009-02-18 | Município de Nisa | CSA – CORREIA, SEARA, CALDAS E ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL. | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE PROCESSOS E CONTENCIOSO | 35.500,00 € |
| 28639 | 2009-02-18 | Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. | Fátima A. Rodrigues e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Elaboração de minuta de resposta do dono da obra à reclamação apresentada pelo empreiteiro na sequencia de Conta Final de Empreitada. | 7.500,00 € |
| 28095 | 2009-02-17 | INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P. | BETTENCOURT & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL. | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O GABINETE JURÍDICO E DO CONTENCIOSO DO IGFIJ, I.P. | 50.000,00 € |
| 27208 | 2009-02-12 | Parque Escolar, E.P.E. | Gouveia Pereira e Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Prestação de Serviços para Elaboração de Relatório Legal (vertente jurídica) | 46.500,00 € |
| 27213 | 2009-02-12 | Município de Cabeceiras de Basto | João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, RL | João Pedroso e Associados, Sociedade de Advogados, RL | 21.000,00 € |
| 26592 | 2009-02-10 | VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA | Abalada Matos, Lorena de Sèves, Cunhal Sendim, Sociedade de Advogados | Assessoria Jurídica para elaboração de Planos Pormenor | 22.500,00 € |
| 25057 | 2009-02-05 | Câmara Municipal de Portalegre | Henrique Moreira Testa & Associados - Sociedade de Advogados | Prestação de serviços juridicos | 10.800,00 € |
| 25322 | 2009-02-05 | Centro de Formação Profissional da Industria Têxtil - CITEX | A.DE FREITAS GOMESS, INES FOLHADELA – SOC.ADVOGADOS, R.L | Renovação serviços assessoria juridica | 3.200,00 € |
| 24423 | 2009-02-04 | CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA | Sociedade de Advogados Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, R.L. | Prestação de serviços de apoio jurídico no âmbito do direito Administrativo em geral e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território em particular, nomeadamente a revisão do Plano Director Municipal da Amadora. | 54.000,00 € |
| 24515 | 2009-02-04 | Fundação INATEL | CSA-CORREIA, SEARA, CALDAS E ASSOCIADOS Sociedade de Advogados, RL | Reforma dos Regulamentos Desportivos da Fundação INATEL | 23.800,00 € |
| 23807 | 2009-02-02 | MUNICIPIO DE VILA NOVA DE GAIA | TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA | 29.000,07 € |
| 23567 | 2009-01-30 | Região Autónoma da Madeira Secretaria Regional do Equipamento Social Serviços Dependentes do Secretá | Silva, Marques, Vieira, Freitas, Tropa, Silva & Associados-Sociedade de Advogados, RL | Proc.º 231/08.5BEFUN-Intimação-Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - Requerente João Perestrelo da Silva Favila Vieira-Requerida RAM | 5.000,00 € |
| 23580 | 2009-01-30 | Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça | João Pedroso e Associados, Soc. Advogados, RL | Contrato de serviços de assessoria jurídica ao CPJustiça | 12.480,00 € |
| 23221 | 2009-01-29 | Município de Cantanhede | Costa Nora, Advogados, Limitada | Prestação de serviços de consultoria jurídica, para o ano de 2009 – AD-CCP-ABS n.º 13/ 2009 | 9.600,00 € |
| 21256 | 2009-01-23 | ICP – Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Advocacia | 10.000,00 € |
| 20970 | 2009-01-22 | Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação | AAA-Advogados | Parecer jurídico/ Pirites Alentejanas | 5.000,00 € |
| 20243 | 2009-01-20 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento) | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 12.000,00 € |
| 20281 | 2009-01-20 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento) | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 12.000,00 € |
| 20090 | 2009-01-19 | Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos | Carvalho Nunes & Associados – Sociedade de Advogados, RI | Prestação de serviços jurídicos | 12.000,00 € |
| 20166 | 2009-01-19 | CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA | Carlos Sequeira jardim-Sociedade de Advogados RL | Aquisição de Serviços na área do contencioso para o ano de 2009 | 33.600,00 € |
| 19586 | 2009-01-16 | Município de Nordeste | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de Serviços Jurídicos na Área de Direito Administrativo, em regime de avença | 15.000,00 € |
| 19587 | 2009-01-16 | Município de Santa Maria da Feira | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de um programa de concurso e caderno de encargos nos termos do Código dos Contratos Públicos. | 10.000,00 € |
| 19741 | 2009-01-16 | EP – Estradas de Portugal, S.A. | Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva & Associados – Sociedade Profissional de Advogados | Assessoria Jurídica no âmbito da renegociação do Contrato de Concessão celebrado com a Brisa | 80.000,00 € |
| 18707 | 2009-01-14 | Município da Trofa | Fernanda Maçãs e Manuel Rodrigues, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, no âmbito do Processo n.º 761/08.9BEPNF – Suspensão de Eficácia de acto Administrativo | 8.000,00 € |
| 18754 | 2009-01-14 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 173.250,00 € |
| 18571 | 2009-01-13 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Aquisição de serviços para elaboração de um parecer jurídico | 15.000,00 € |
| 17835 | 2009-01-09 | MUNICÍPIO DE LISBOA | AMARAL & LOURENÇO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | Serviços jurídicos | 46.392,00 € |
| 17461 | 2009-01-08 | CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES | BORDALO GONÇALVES, PIRES & ASSOCIADOS, SOPCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA APOIO À GESTÃO CONTRATUAL. | 95.000,00 € |
| 16742 | 2009-01-07 | Administração Regional de Saúde do Norte, IP | Santos Quintas, Freitas de Sousa & Associados – Sociedade de Advogados Ldª | Serviços de patrocínio judicial e acessória jurídica | 18.000,00 € |
| 16858 | 2009-01-07 | CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES | M. OLIVEIRA, BAPTISTA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APOIO À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO. | 31.000,00 € |
| 17475 | 2009-01-07 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Assessoria jurídica para a realização de três procedimentos de formação de contratos públicos | 100.000,00 € |
| 16436 | 2009-01-06 | Município de Ponte de Sor | EHC&A–Eurico Heitor Consciência & Associados – Sociedade de Advogados R.I. | Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Avença | 27.000,00 € |
| 16388 | 2009-01-05 | Frente Tejo, S.A. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para fundamentação jurídica no contexto do novo Código dos Contratos Públicos, do contrato de prestação a celebrar com a Parque EXPO. | 25.000,00 € |
| 15749 | 2008-12-30 | ArCascais – Empresa Gestora do Aeródromo de Cascais, EM | Galvão, Sacôto e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de assessoria jurídica. | 15.600,00 € |
| 14784 | 2008-12-29 | Instituto da Água IP | Sociedade de Advogados Fernanda Maças e Manuel Rodrigues, RL | Patrocínio judiciário no âmbito da rescisão do contrato 2007/001 com a Deloitte | 15.000,00 € |
| 14805 | 2008-12-29 | Município de Abrantes | Paz Ferreira & Associados Sociedade Advogados, RL | Parecer Juridico | 15.000,00 € |
| 14909 | 2008-12-29 | IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. | LCA – Sociedade de Advogados | Prestação de serviços de assessoria jurídica ao plano sectorial “Portugal Logístico” | 25.000,00 € |
| 14746 | 2008-12-27 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 14751 | 2008-12-27 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 14755 | 2008-12-27 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P | Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de assessoria jurídica relativa a contratação de serviços informáticos | 14.500,00 € |
| 13811 | 2008-12-22 | Município de Mafra | Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços de consultoria jurídica para a análise de viabilidade da constituição da Agência Municipal de Gestão de Emergência. | 8.333,33 € |
| 12799 | 2008-12-18 | Município do Porto | Cerqueira Gomes & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de solicitadoria | 6.091,56 € |
| 12802 | 2008-12-18 | Município do Porto | Cerqueira Gomes & Associados – Sociedade de Advogados | Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica especializada | 9.600,00 € |
| 11597 | 2008-12-15 | Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território | Costa Pereira & Vidigal – Sociedade de Advogados | Serviços Jurídicos de contra-ordenação | 17.125,00 € |
| 11612 | 2008-12-15 | PFR Invest – Sociedade de Gestão Urbana, E.M. | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de serviços de carácter jurídico | 22.500,00 € |
| 11616 | 2008-12-15 | Centro de Histocompatibilidade do Norte | Manuel Carvalho Costa, Maria Leonor Peres, Pedro Campos Carvalho Sociedade de Advogados, RL | Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica | 1.300,00 € |
| 11720 | 2008-12-15 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Gouveia Pereira & Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para acompanhamento da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de Segunda Geração | 50.100,00 € |
| 10990 | 2008-12-11 | Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos | Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos para aquisição de terrenos por expropriação/via de direito privado no âmbito da “Empreitada da ampliação da pista do Aeroporto de São Jorge”, ”Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento da Aerogare Civil das Lajes – | 74.000,00 € |
| 11048 | 2008-12-11 | Câmara Municipal de Santa Maria da Feira | Campos de Oliveira, Pedrosa de Moura, Sociedade de Advogados, R.L | Prestação de serviços, apoio jurídico e colaboração para implementação nos serviços deste Município das alterações introduzidas pelo Novo Código dos Contratos Públicos | 4.000,00 € |
| 12647 | 2008-12-11 | Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos | Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados, RL | Parecer Jurídico Relativo ao Estabelecimento de Medidas Preventivas em Área de Plano de Ordenamento da Orla Costeira | 6.900,00 € |
| 9430 | 2008-12-04 | ICP-Autoridade Nacional de Comunicações | Esquível & Associados – Sociedade de Advogados, RL . | Serviços de Assessoria jurídica. | 12.000,00 € |
| 10238 | 2008-12-04 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Ana Pires, Nobre Correia, Miguel Matias, Fernandes Silva e Associados – Sociedade de Advogados. RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento do Sistema de Mediação Penal | 9.720,00 € |
| 10239 | 2008-12-04 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | Vieira, Simão e Oliveira & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de criação do plano de monitorização dos Centros de Arbitragem apoiados pelo GRAL | 9.720,00 € |
| 9015 | 2008-12-03 | INSTITUTO DA AGUA.I.P. | FERNANDA MAÇAS E MANUEL RODRIGUES –SOC . ADVOGADOS, RL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PATROCINIO JUDICIARIO | 10.000,00 € |
| 9302 | 2008-12-02 | Gabinete para a Resolução Alternativa de Litigios | P. Nascimento Ventura e L. Andrade Pinhel, Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultadoria e assessoria jurídica, em regime de avença, no âmbito do projecto de alargamento da rede dos Julgados de Paz | 10.800,00 € |
| 7777 | 2008-11-26 | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R. L. | Aquisição de serviços jurídicos para adaptação de peças de procedimento ao abrigo do Código dos Contratos Públicos | 10.000,00 € |
| 6527 | 2008-11-24 | Município de Gondomar | Sociedade de Advogados, Capitão, Rodrigues Bastos, Areia e Associados | Prestação de serviços jurídicos | 35.000,00 € |
| 7024 | 2008-11-24 | Município das Lajes do Pico | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, R,L. | Contratação de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico (Área de Direito Administrativo) | 18.000,00 € |
| 7252 | 2008-11-24 | ICP – Autoridade Nacional de Comunicações | AM Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Prestação de serviços jurídicos no âmbito da Segurança das Comunicações. | 22.400,00 € |
| 7290 | 2008-11-24 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL | Assessoria jurídica | 13.200,00 € |
| 7321 | 2008-11-24 | Turismo de Portugal, I.P. | Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Emissão de Parecer de enquadramento dos termos de aplicação do Código dos Contratos Públicos ao Turismo de Portugal | 7.500,00 € |
| 8006 | 2008-11-24 | Município das Velas | MSAF- Morais Sarmento Almeida Farinha & Associados Sociedade de Advogados RL. | Contrato de Prestação de Serviços – Apoio Técnico na Área de Direito Administrativo | 17.100,00 € |
| 20945 | 2008-11-24 | Área Metropolitana do Porto | Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, RL | Consultoria jurídica e acompanhamento processual jurídico-administrativo e comunitário junto das Autoridades Administrativas Portuguesas, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no âmbito da aplicação efectiva das verbas do QREN à Região Norte | 50.000,00 € |
| 6570 | 2008-11-19 | Instituto do Desporto de Portugal, I.P. | FÁTIMA A. RODRIGUES & ASSOCIADOS, Sociedade de Advogados, RL | Aquisição de Serviços de Apoio Juridico | 47.000,00 € |
| 6926 | 2008-11-19 | ANCP- Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. | Miranda Correia Amendoeira & Associados, Sociedade de Advogados R.L. | Assessoria jurídica na preparação, lançamento e acompanhamento de Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro | 50.400,00 € |
| 6380 | 2008-11-18 | UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP (Gabinete de Gestão do POS_Conhecimento | João Pedroso e Associados – Sociedade de Advogados, RL | Serviços de consultoria jurídica ao POS_Conhecimento | 8.000,00 € |
| 6150 | 2008-11-13 | Agência para a Modernização Administrativa, IP | Carneiro Pacheco e Associados, Sociedade de Advogados RL | Serviços de Consultoria Jurídica | 48.000,00 € |
| 4697 | 2008-10-30 | Município das Lajes do Pico | MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados, R,L. | Contratação de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico (Área de Direito Administrativo) | 18.000,00 € |
| 3589 | 2008-10-27 | VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A. | Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada | Assessoria Jurídica, à VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S.A. | 36.000,00 € |
| 3737 | 2008-10-27 | Município de Braga | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, R. L. | Prestação de Serviços no âmbito de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico sobre as questões processuais e substantivas relacionadas com a questão do reembolso do I.V.A. no âmbito de empreitada de construção do novo Estádio Municipal de Braga. | 25.000,00 € |
| 2124 | 2008-10-10 | Município de Torres Novas | RUI POLÓNIO DE SAMPAIO & PEDRO PAULO SAMPAIO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA | 11.250,00 € |
| 763 | 2008-09-18 | Câmara Municipal de Lourinhã | Raposo Bernardo & Associados – Sociedade de Advogados | Contratação em regime de avença, para prestação sucessiva, no exercício de profissão liberal, de serviços de patrocínio judiciário da autarquia e emissão de pareceres independentes. | 2.500,00 € |
| 678 | 2008-09-16 | Câmara Municipal de Vila do Conde | Rui Polónio de Sampaio Pedro Paulo Sampaio - Sociedade de Advogados, R L | Serviços de Consultadoria e Contencioso Jurídico | 45.000,00 € |
| 428 | 2008-09-09 | Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores | José Maria Calheiros e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços jurídicos com vista a representar em juízo a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores em acção administrativa especial, interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, sob o número de processo 135/08.1BEPDL | 33.250,00 € |
| 69988 | 0000-00-00 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, Rl | Elaboração de Parecer Jurídico | 10.000,00 € |
| 118054 | 0000-00-00 | Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. | PazFerreira e Associados, Sociedade de Advogados, RL | Resposta a 4 queixas apresentadas pela Ordem dos Notários junto da Comissão Europeia por alegas infracções ao regime de transparência das relações financeiras; controlo e abuso da posição dominante; ao quadro do sistema comum relativo ao IVA; ao art. 10.º da 1.ª Directiva do Conselho em matéria societária. | 43.000,00 € |
| 148342 | 0000-00-00 | Município de Rio Maior | Miguel, Goes & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. | Prestação de serviços Juridico - Forenses para Patrocínio Judiciário do Municipio de Rio Maior | 20.000,00 € |
| Despesa total correspondente: | 16.868.475,60 € |
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